Usina de Foz do Areia é um dos principais pontos para privatização da Copel

Usina é a maior e principal geradora de energia do Paraná e o Estado só pode renovar a concessão se mudar a identidade jurídica da Copel (Foto: Arquivo)

Um dos pontos mais importantes que levou à proposta de privatização de parte da Copel, é não perder a Usina de Foz do Areia. A unidade está localizada no Rio Iguaçu, distante cinco quilômetros da jusante da foz do rio Areia. Fica em Faxinal do Céu, no município de Pinhão. Trata-se da maior e principal usina do parque gerador da Copel. Possui capacidade de 1.676 MW de potência. A usina teve as obras iniciadas em 1975, a barragem foi concluída em 1979. E em 1980, começou a operar.

Ocorre que a concessão à Copel termina em 2023. Como empresa estatal, legalmente, a Copel não pode mais renovar a concessão. De acordo com a empresa, a consequência seria a venda em leilão de 100% da unidade. No entanto, não é intenção do Governo do Paraná perder a Usina em questão. Para isso, a alternativa é privatizar 51% da empresa. Os outros 49% permanecem com os paranaenses.

LEI FEDERAL

Isso está sendo possível porque uma nova lei federal permite a renovação integral da Usina. Mas há um ‘porém’. A Copel precisa alterar a personalidade jurídica. Assim passa de estatal para corporação. Essa mudança inclui o modelo de capital disperso e sem acionista controlador. Ou seja, os ativos da empresa estão distribuídos em uma grande quantidade de acionistas.

Assim sendo, segundo a Copel, nenhum deles pode exercer controle permanente sobre a empresa. De acordo com o governo, este permaneceria com 15% do capital social da companhia, mais 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações. E ainda com direito a voto de emissão da companhia. Para tanto, o estatuto social da Copel deverá ser alterado.

(Foto: Arquivo)

CAPITAL DISPERSO

Outro fato é que como corporação, o capital se torna disperso ou pulverizado. Conforme explicou o deputado estadual Guto Silva, é quando os ativos de uma empresa estão distribuídos em uma grande quantidade de acionistas. Desse modo nenhum deles é capaz de exercer controle permanente sobre a empresa. No entanto, o governador reeleito Ratinho Júnior (PSD), impôs algumas condições para a venda.

Nenhum outro acionista poderá ter mais de 10% do capital votante da empresa de energia. E o Estado terá o poder de veto (golden share) para decisões tomadas em assembleia. Além da questão envolvendo a Usina de Foz do Areia, o novo modelo trará novos benefícios. Um deles é maior competitividade à empresa. Para se ter uma ideia, hoje 90% das empresas de energia elétrica do país são privatizadas, assim como são a Vale e a Eletrobras, por exemplo. Portanto, possuem autonomia para negociações. Ao contrário, estatais dependem de trâmites legais que ‘emperram’ muitas operações.

De acordo com Guto Silva, a operação objetiva a captação de recursos financeiros para suprir necessidades de investimento do Estado do Paraná. Além da valorização das ações remanescentes detidas na Copel. “Valorização essa que deverá derivar da potencial geração de valor aos acionistas, inclusive em virtude de eventual capitalização da companhia e aceleração de seu plano de negócios”.

(Foto: Arquivo)

O ‘crivo’ para a privatização já foi dado pela Assembleia Legislativa do Paraná, com reação contrária da bancada de oposição do Governo. O deputado Arilson Chiorato (PT) bradou que o Governo está “vendendo a Copel”. Ele anunciou que a bancada vai pedir na Justiça a reversão da medida. Apesar da polêmica nas sessões do começo desta semana, a proposta está aprovada por 38 votos favoráveis e 14 votos contrários e segue à sanção do governador.

AÇÕES SUBIRAM

Tão logo a Copel anunciou a privatização na segunda (21), as ações da estatal dispararam no mercado financeiro. A Copel detém 14,19 mil ações da Eletrosul, avaliadas em R$ 605 mil, segundo informações publicadas no site da Eletrosul. Isso representa uma participação de 0,01% na elétrica.

Na Bolsa de Valores, as ações da estatal paranaense, foram negociadas com o código CPLE6, registrando alta de 21,65%. Conforme o mercado, a alta se deve à expectativa de valorização da empresa após a privatização. Também porque, em processos em que o acionista controlador se desfaz de parte da ‘fatia’ dele, é  preciso que oferte aos acionistas minoritários uma condição. Isso dá condições para que também vendam os papeis deles. Essa condição costuma englobar um ‘prêmio’ em relação ao preço médio das ações.

A Copel, entretanto, observa que mesmo com a sanção do governador, a proposta de transformação depende de vários fatores. Para isso, o governo vai ter que contratar várias assessorias, entre jurídicas e técnicas. De acordo com a empresa, trata-se de um trâmite burocrático rigoroso para garantir celeridade ao processo. E a intenção é que no segundo semestre de 2023 as ações já possam ser vendidas na Bolsa de Valores.

HISTÓRICO

A Companhia Paranaense de Energia, maior empresa do Estado, criada em 26 de outubro de 1954, tem o controle acionário do Estado. O capital foi aberto ao mercado de ações em abril de 1994 (BM&FBovespa). Em julho de 1997 tornou-se a primeira do setor elétrico brasileiro listada na Bolsa de Valores de Nova Iorque.

A marca da Copel também está presente, desde junho de 2002, na Comunidade Econômica Europeia. Essa inclusão ocorreu com o ingresso na Latibex, o braço latinoamericano da Bolsa de Valores de Madri. A partir do dia 7 de maio de 2008, as ações da Copel passaram a integrar oficialmente o Nível 1 de Governança Corporativa da Bolsa de Valores Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa).

De acordo com a estatal, a Companhia atende diretamente a 4.515.938 unidades consumidoras em 394 municípios e 1.113 localidades (distritos, vilas e povoados) paranaenses. Nesse universo incluem-se 3,6 milhões de casas, 78 mil indústrias, 384 mil estabelecimentos comerciais e 356 mil propriedades rurais. O quadro de pessoal é integrado por 8.453 empregados.

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