Vargas recebe manifesto de governadores sobre guerra fiscal

O projeto de resolução nº1 que cria mecanismos para compensar os estados menos desenvolvidos pela unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está pronto para ser votado pelo Senado. No entanto, há divergências entre os envolvidos.

Esta semana o governador de Goiás, Marconi Perilo (PSDB), liderou um grupo de empresários e sindicalistas que foi a Brasília protestar contra o texto produzido pelo Senado. O grupo foi recebido pelo primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado André Vargas (PT-PR). Perilo entregou um manifesto assinado pelos governadores de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. O manifesto basicamente quer manter a compensação.

Perillo justificou que as mudanças acarretarão um prejuízo para Goiás em aproximadamente R$ 2,5 bilhões, além da possibilidade de perda de 500 mil postos de trabalho. Segundo o governador, a proposta afeta o pacto federativo, sendo também prejudicial aos estados do Pará, Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O texto proposto pela CAE estabelece que três alíquotas diferenciadas: uma de 4% para as regiões Sudeste e Sul, outra de 7% para as regiões Nordeste e Centro-Oeste e outra de 12% para a Zona Franca, de Manaus e áreas de livre comércio e também para o gás natural e produtos eletro-eletrônicos. Com relação aos percentuais destinados à Zona Franca, há uma preocupação dos demais estados produtores de que haja uma migração da indústria desse setor para a região Norte.

 “Estou preocupado, pois o Paraná também perde”, disse o deputado André Vargas.

 A Medida Provisória 599/2012 que cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, tem como objetivo fomentar o crescimento econômico dos estados, especialmente os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As novas alíquotas e a redução progressiva do ICMS tramitam paralelamente.

Com assessoria