Vereadores aprovam créditos suplementares de quase R$ 8 milhões para Carli

A Câmara Municipal de Guarapuava aprovou na noite de ontem (19) em três votações, projeto de lei 023/11 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 7.925.000,00, para diversas dotações orçamentárias. A matéria foi votada em primeira discussão na sessão ordinária e em segunda e terceira votações em duas sessões extraordinárias realizadas na noite de hoje. O projeto obteve oito votos favoráveis, três contrários e um ausente.

Para convencer os vereadores a aprovarem a matéria o Prefeito Fernando Carli fez a seguinte justificativa:

Considerando que 2012 é encerramento de Mandato e que a maioria das despesas realizadas serão pagas dentro do exercício para fechamento e transição de cargos. O Executivo Municipal fez uma revisão orçamentária para suplementar no Município valores para cobertura do pagamento de salários e décimo terceiro.

Verificamos também a necessidade de suplementar a Contribuição do PASEP, bem como outros encargos de INSS e Patronal.

O cancelamento das despesas utilizados nesse projeto, são de ações que não necessitaram de todo valor previsto na sua realização e ações vigentes no PPA – Plano Plurianual, com valores garantidos para sua execução e continuidade no exercício de 2013.

Também estamos cancelando dotações de diversas Secretarias que não foram necessários a sua utilização dentro do exercício.

E como é do conhecimento dos nobres Vereadores o Convênio das Creches não será encerrado no exercício de 2012, e o Município já cumpriu toda contrapartida exigida que foi a disposição dos terrenos e terraplanagens, portanto fica somente os valores de convênios para execução posteriores, que vai sendo liberado a cada medição da realização da Obra.

Com o reajuste salarial concedido aos servidores em 2012, previsão da remuneração de 1/3 Adicional sobre as férias e a nova contratação do Concurso Público realizado em 2012, faz-se necessário a suplementação destas dotações.

Confira na integra o projeto de lei 023/2012

A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica aberto no orçamento vigente do Município de Guarapuava um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.925.000,00 (sete milhões, novecentos e vinte e cinco mil reais), para as Dotações Orçamentárias abaixo relacionadas:

Órgão: 04 – Secretaria de Administração
Unidade: 01 – Secretaria de Administração
04.122.0003.2.005 – Atividades da Secretaria de Administração
Fonte de Recurso 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 400.000,00 (36)
Categoria Econômica 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais
Valor R$ 50.000,00 (38)
Órgão: 05 – Secretaria de Finanças
Unidade: 01 – Secretaria de Finanças
04.123.0004.2.007 – Atividades da Secretaria de Finanças
Fonte de Recurso 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 100.000,00 (56)
Categoria Econômica 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – INSS
Valor R$ 40.000,00 (58)
28.123.0004.2.008 – Contribuição P/ Patrimônio Ser. Publico – PASEP
Fonte de Recurso 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.3.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas
Valor R$ 140.000,00 (78)

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 02 – Ensino Fundamental
12.361.0005.2.014 – Reforma e Ampliação de Unidades de Ensino
Fonte de Recurso 01102 – FUNDEB 40% – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor R$ 50.000,00 (106)
12.361.0005.2.019 – Encargos Educação Transferências Aplicação 5%
Fonte de Recurso 01103 – 5% Sobre Transf. Constitucionais – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor R$ 40.000,00 (126)
12.361.0005.2.021 – Encargos Educação Receitas Transferências 25%
Fonte de Recurso 01104 – Demais Impostos Vinc. Educação 25% – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 650.000,00 (137)
Categoria Econômica 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais
Valor R$ 140.000,00 (139)
12.361.0005.2.023 – Remuneração Profissional Educação FUNDEB 60%
Fonte de Recurso 01101 – FUNDEB 60% – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 1.105.000,00 (151)
Categoria Econômica 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – INSS
Valor R$ 20.000,00 (152)
12.361.0005.2.024 – Encargos Ensino Fundamental FUNDEB 40%
Fonte de Recurso 01102 – FUNDEB 40% – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 1.300.000,00 (156)
Categoria Econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor R$ 100.000,00 (160)
Categoria Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor R$ 300.000,00 (164)
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 03 – Educação Infantil
12.365.0005.2.032 – Atividades Manutenção de Creches e Pré-Escola
Fonte de Recurso 01103 – 5% Sobre Transf. Constitucionais – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 400.000,00 (200)
Categoria Econômica 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – INSS
Valor R$ 20.000,00 (201)
Categoria Econômica 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais
Valor R$ 100.000,00 (202)
Categoria Econômica 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor R$ 40.000,00 (208)
Órgão: 08 – Secretaria de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0009.2.045 – Atividades do Fundo Municipal de Saúde – FMS
Fonte de Recurso 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 1.200.000,00 (299)
Fonte de Recurso 01303 – Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 1.500.000,00 (300)
Categoria Econômica 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais
Valor R$ 230.000,00 (304)
TOTAL R$ 7.925.000,00
Art. 2º – Para cobertura do Crédito aberto no Artigo anterior os recursos indicados são provenientes da Anulação Parcial e ou total de dotações, conforme o contido no Artigo 43, § 1º, incisos III, da Lei Federal nº. 4.320/64, de acordo com a discriminação abaixo:
Órgão: 02 – Secretaria Executiva
Unidade: 01 – Secretaria Executiva
04.122.0002.2.003 – Atividades da Secretaria Executiva
Fonte de Recurso 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Valor R$ 20.000,00 (17)
Categoria Econômica 3.3.90.14.00 – Diária – Pessoal Civil
Valor R$ 20.000,00 (18)
Categoria Econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor R$ 26.000,00 (19)
Categoria Econômica 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita
Valor R$ 5.000,00 (20)
Categoria Econômica 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Valor R$ 20.000,00 (21)
Categoria Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor R$ 400.000,00 (23)
Categoria Econômica 3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições
Valor R$ 5.000,00 (25)
Categoria Econômica 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 6.000,00 (26)
Categoria Econômica 4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis
Valor R$ 5.000,00 (27)
Órgão: 03 – Ouvidoria Geral
Unidade: 01 – Ouvidoria Geral
04.122.0003.2.012 – Atividades da Ouvidoria Geral
Fonte de Recurso 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 65.000,00 (28)
Categoria Econômica 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – INSS
Valor R$ 7.500,00 (29)
Categoria Econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor R$ 7.500,00 (30)
Categoria Econômica 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Valor R$ 2.000,00 (31)
Categoria Econômica 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor R$ 9.000,00 (32)
Categoria Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor R$ 9.000,00 (33)
Órgão: 04 – Secretaria de Administração
Unidade: 01 – Secretaria de Administração
04.122.0003.2.005 – Atividades da Secretaria de Administração
Fonte de Recurso 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – INSS
Valor R$ 205.000,00 (37)
Categoria Econômica 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Valor R$ 10.000,00 (39)
Categoria Econômica 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 100.000,00 (48)
Órgão: 05 – Secretaria de Finanças
Unidade: 01 – Secretaria de Finanças
04.123.0004.2.007 – Atividades da Secretaria de Finanças
Fonte de Recurso 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.3.90.31.00 – Prem.Cult.Artist.Cient.Desport. e outras
Valor R$ 50.000,00 (63)
Categoria Econômica 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Valor R$ 20.000,00 (64)
Categoria Econômica 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria
Valor R$ 20.000,00 (65)
Categoria Econômica 3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições
Valor R$ 20.000,00 (72)
Categoria Econômica 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 30.000,00 (74)
Categoria Econômica 4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis
Valor R$ 10.000,00 (76)
Categoria Econômica 4.6.90.91.00 – Sentenças Judiciais
Valor R$ 44.000,00 (77)
Órgão: 05 – Secretaria de Finanças
Unidade: 01 – Secretaria de Finanças
28.843.0004.2.009 – Encargos e Amortização da Dívida
Fonte de Recurso 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.2.90.21.00 – Juros Sobre a Dívida por Contrato
Valor R$ 200.000,00 (79)
Categoria Econômica 3.2.90.22.00 – Outros Encargos S/ a Divida Por Contrato
Valor R$ 200.000,00 (80)
Categoria Econômica 46.90.71.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado
Valor R$ 1.120.000,00 (81)
28.846.0004.2.010 – Encargos Pagamentos Precatórios Judiciais
Fonte de Recurso 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais
Valor R$ 100.000,00 (82)
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 02 – Ensino Fundamental
12.361.0005.1.003 – Construção de Unidades Total de Ensino
Fonte de Recurso 01102 – FUNDEB 40% – Exercício Corrente
Categoria Econômica 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 400.000,00 (98)
12.361.0005.2.014 – Reforma e Ampliação de Unidades de Ensino
Fonte de Recurso 01102 – FUNDEB 40% – Exercício Corrente
Categoria Econômica 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 50.000,00 (107)
12.361.0005.2.015 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes – Escolas
Fonte de Recurso 01102 – FUNDEB 40% – Exercício Corrente
Categoria Econômica 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 700.000,00 (108)
12.361.0005.2.023 – Remuneração Profissional Educação FUNDEB 60%
Fonte de Recurso 01101 – FUNDEB 60% – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.1.90.09.00 – Salário Família
Valor R$ 185.000,00 (150)
Categoria Econômica 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Valor R$ 20.000,00 (153)
12.361.0005.2.024 – Encargos Ensino Fundamental FUNDEB 40%
Fonte de Recurso 01102 – FUNDEB 40% – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Valor R$ 400.000,00 (159)
Categoria Econômica 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita
Valor R$ 200.000,00 (161)
12.361.0005.1.048 – Unidade de Apoio Escolar
Fonte de Recurso 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 80.000,00 (102)
Categoria Econômica 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 20.000,00 (103)
Categoria Econômica 4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis
Valor R$ 20.000,00 (104)
12.361.0005.2.035 – Informatização da Rede
Fonte de Recurso 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 88.000,00 (193)
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 03 – Educação Infantil
12.365.0005.1.005 – Construção de Centros de Educação Infantil
Fonte de Recurso 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor R$ 250.000,00 (194)
Categoria Econômica 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 950.000,00 (195)
Categoria Econômica 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 150.000,00 (196)
12.365.0005.2.033 – Encargos e Execução Merenda Escolar Creches e Pré – Escolas
Fonte de Recurso 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita
Valor R$ 170.000,00 (212)
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 05 – FEG – Fundação Educacional de Guarapuava
12.122.0005.2.038 – Atividades Administração Geral FEG
Fonte de Recurso 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.1.90.09.00 – Salário Família
Valor R$ 10.000,00 (233)
Categoria Econômica 31.91.13.00 – Obrigações Patronais
Valor R$ 10.000,00 (236)
Categoria Econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor R$ 20.000,00 (237)
Categoria Econômica 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Valor R$ 10.000,00 (238)
Categoria Econômica 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor R$ 50.000,00 (239)
Categoria Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor R$ 100.000,00 (240)
Categoria Econômica 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 20.000,00 (241)
Órgão: 07 – Secretaria de Esportes e Recreação
Unidade: 01 – Secretaria de Esportes e Recreação
27.812.0007.1.006 – Infraestrutura Esportiva / Manutenção
Fonte de Recurso 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 100.000,00 (244)
27.812.0007.2.040 – Atividades da Secretaria de Esportes e Recreação
Fonte de Recurso 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 5.000,00 (257)
Categoria Econômica 4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis
Valor R$ 10.000,00 (258)
Órgão: 07 – Secretaria de Esportes e Recreação
Unidade: 02 – FERG – Fundação de Esportes e Recreação de Guarapuava
27.813.0008.2.041 – FERG – Fundação de Esportes e Recreação de Guarapuava
Fonte de Recurso 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 40.000,00 (259)
Categoria Econômica 31.90.13.00 – Obrigações Patronais – INSS
Valor R$ 5.000,00 (260)
Categoria Econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor R$ 15.000,00 (261)
Categoria Econômica 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Valor R$ 10.000,00 (262)
Categoria Econômica 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor R$ 30.000,00 (263)
Categoria Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor R$ 50.000,00 (264)
Categoria Econômica 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 40.000,00 (265)
Categoria Econômica 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 20.000,00 (266)
Categoria Econômica 4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis
Valor R$ 10.000,00 (267)
Órgão: 10 – Secretaria de Industria e Comércio
Unidade: 01 – Secretaria de Industria e Comércio
23.122.0014.1.016 – Formação de Distritos Industriais
Fonte de Recurso 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica 4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis
Valor R$ 460.000,00 (514)
23.122.0014.2.080 – Atividades do Programa Promoção de Oportunidades
Fonte de Recurso 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor R$ 50.000,00 (515)
Categoria Econômica 3.3.90.31.00 – Prem.Cult.Artist.Cient.Desport. e Outras
Valor R$ 30.000,00 (516)
Categoria Econômica 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor R$ 40.000,00 (517)
Categoria Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor R$ 51.000,00 (518)
Categoria Econômica 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 10.000,00 (519)
Categoria Econômica 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 10.000,00 (520)
Órgão: 13 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 01 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
04.122.0003.2.091 – Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Fonte de Recurso 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 65.000,00 (593)
Categoria Econômica 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – INSS
Valor R$ 7.500,00 (594)
Categoria Econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor R$ 7.500,00 (595)
Categoria Econômica 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Valor R$ 2.000,00 (596)
Categoria Econômica 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor R$ 9.000,00 (597)
Categoria Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor R$ 9.000,00 (598)
Órgão: 17 – Gerencia Geral
Unidade: 01 – Gerencia Geral
04.122.0003.2.108 – Atividades da Secretaria Gerencia Geral
Fonte de Recurso 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 65.000,00 (696)
Categoria Econômica 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – INSS
Valor R$ 7.500,00 (697)
Categoria Econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor R$ 7.500,00 (698)
Categoria Econômica 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Valor R$ 2.000,00 (699)
Categoria Econômica 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor R$ 9.000,00 (700)
Categoria Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor R$ 9.000,00 (701)
Órgão: 19 – Secretaria Especial de Políticas Regionais
Unidade: 01 – Secretaria Especial de Políticas Regionais
04.122.0003.2.110 – Atividades da Secretaria Especial de Políticas Regionais
Fonte de Recurso 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor R$ 65.000,00 (711)
Categoria Econômica 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – INSS
Valor R$ 7.500,00 (712)
Categoria Econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor R$ 7.500,00 (713)
Categoria Econômica 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Valor R$ 2.000,00 (714)
Categoria Econômica 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor R$ 9.000,00 (715)
Categoria Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor R$ 9.000,00 (716)
TOTAL R$ 7.925.000,00