Vereadores sugerem mudanças na lei que dá suporte ao Porteira Adentro

Os vereadores pedem a flexibilização nos auxílios prestados pela prefeitura aos produtores (Foto: Reprodução/Pixabay)

O Projeto Porteira Adentro tem como principal objetivo promover melhorias em propriedades rurais. Dessa forma, os vereadores de Guarapuava Paulo Lima (Podemos) e Nego Silvio (Podemos) apresentaram na sessão da Câmara de Vereadores do dia 4, um estudo de possibilidade de flexibilização e alteração na Lei Municipal nº 2290/2014. A lei refere-se ao Programa de Incentivo aos Produtores Rurais.

Conforme os parlamentares, vários produtores rurais enfrentam diariamente situações difíceis para a produção, transporte, distribuição e comercialização dos produtos. Dessa forma, eles pedem mais flexibilização em relação aos auxílios prestados pela prefeitura. Entre as questões levantadas, estão a renda anual de algumas famílias, que ultrapassariam o valor limite para receber um dia de máquina na propriedade.

Sabemos da dificuldade encontrada pela administração municipal nas questões que envolvem o uso de máquinas públicas em terrenos particulares. Todavia o que se busca é apenas uma condição para que tais agricultores possam ter um acesso melhor à estrada municipal.

Ainda de acordo com o requerimento votado e aprovado por unanimidade, “muitas vezes a estrada encontra-se em boas condições. Contudo os produtores têm muita dificuldade para fazer frente as despesas para poder melhorar o acesso da propriedade à estrada mantida e conservada pelo município”.

PROGRAMA VIDA RURAL

Conforme o Secretário de Agricultura Itacir Vezzaro o projeto Porteira Adentro integra o Programa Vida Rural criado pela Secretaria da Agricultura de Guarapuava. Entre as ações executadas dentro das propriedades estão a recuperação de estradas, limpeza e cascalhamento em atoleiros, desobstrução e implantação de bueiros, além de construção de bebedouros para animais.

Ainda segundo Itacir, parte do projeto fica com a Secretaria de Obras no que diz respeito as máquinas usadas nos serviços. No entanto o projeto permanece na pasta da Agricultura. Dessa forma, a Lei Municipal nº 2290/2014 foi criada para que a Prefeitura possa executar serviços voltados à agricultura familiar e ter amparo legal para conseguir recursos.

Contudo, além disso, a lei contempla outras áreas, como piscicultura, suinocultura, avicultura e produção leiteira. Assim como produção agrícola, agroindústria, e outros similares. Conforme a lei, especificamente no Porteira Adentro, entre os serviços que os pequenos e médios produtores rurais podem receber, estão melhoria dos acessos que servem para escoamento da produção. Bem como os acessos às propriedades rurais e demais instalações.

Além disso os funcionários da secretaria de obras também vão até as propriedades com o maquinário para trabalhar na correção de anormalidades e deteriorações causadas por fatores climáticos. Assim como confecção de bebedouros de água para os rebanhos e abertura e reformas de trincheiras para silagem, entre outros. A Lei do programa de Incentivo à geração de Emprego e ou renda e apoio ao produtor rural está na integra no leismunicipais.com.

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