Veto acende estopim na guerra fiscal com Congresso

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, formalizada ontem (16), de vetar o aumento do número de deputados federais é muito mais do que um simples ato administrativo. É uma peça-chave no complexo e tenso xadrez político travado entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Ao barrar a criação de 18 novas cadeiras na Câmara, Lula acena para a opinião pública e para o mercado. Mas, ao mesmo tempo, lança uma granada no já minado campo da base aliada.

Oficialmente, a justificativa do veto é técnica e irrefutável. A recomendação do Ministério da Fazenda aponta para um impacto anual de R$ 65 milhões, um valor não previsto no orçamento. Além disso flerta perigosamente com o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. E com um peso bem maior, a decisão presidencial encontra amparo popular maciço. Isso porque uma pesquisa da Quaest revelou que 85% dos brasileiros são contrários à medida. Isso equivale, portanto, a um capital político que nenhum governante pode ignorar. Afinal, em um país com tantas carências, justificar o aumento da máquina pública é uma tarefa inglória.

PONTO NEVRÁLGICO

Contudo, entendo que a análise não pode parar na superfície dos números. O ponto nevrálgico, e que revela a gravidade de uma eventual derrubada do veto, é o que se convencionou chamar de ‘efeito cascata’. Esta não é uma mera figura de linguagem, mas uma consequência constitucional direta. A Constituição Federal atrela o número de deputados estaduais ao de federais. Da mesma forma, as Leis Orgânicas dos municípios vinculam a quantidade de vereadores ao número de habitantes. Guarapuava teria mais legislador.

INCHAÇO

Se o Congresso Nacional decidir, em uma demonstração de força, derrubar o veto de Lula, o recado será claro: o Legislativo legisla em causa própria. A consequência imediata será uma pressão irresistível sobre as Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores de todo o Brasil para que também expandam as composições. O custo inicial de R$ 65 milhões anuais seria apenas a ponta do iceberg. A verdadeira conta, pulverizada pelos estados e municípios, seria exponencialmente maior, drenando recursos que deveriam ser destinados à saúde, educação e infraestrutura. A derrubada do veto, portanto, não criaria apenas 18 novos deputados; abriria uma porteira para o inchaço generalizado do poder Legislativo no país.

CONGRESSO REATIVO

A reação do Congresso não tardou e veio com a força de uma retaliação. A aprovação, poucas horas após a confirmação do veto, de um projeto que libera R$ 30 bilhões do fundo social para cobrir dívidas de produtores rurais é um recado direto e hostil ao Executivo. Classificada como “bomba fiscal”, a medida demonstra que o Legislativo, sob a liderança de Arthur Lira, está disposto a usar a pauta econômica como instrumento de pressão, trocando a estabilidade fiscal do país por vitórias políticas pontuais.

SUSPENSE

O cenário agora é de suspense. O Congresso tem até 1º de outubro para decidir se mantém a prudência fiscal de Lula ou se dobra a aposta no confronto. A derrubada do veto seria uma derrota simbólica e fiscal para o governo. Mas, também uma vitória amarga para os parlamentares, que teriam de explicar aos eleitores por que, em um momento de desafios econômicos, a prioridade foi aumentar os próprios quadros. A batalha está lançada, e o resultado definirá não apenas o tamanho da Câmara Federal, mas o grau de responsabilidade e o equilíbrio de forças na República.

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