Vítimas de trabalho escravo já possuem um canal de atendimento

Além disso, já existem 1,7 mil procedimentos de investigação sobre trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Nesta quarta (15), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou que o Fluxo Nacional para Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, elaborado desde 2019 pela pasta em conjunto com órgãos de proteção, foi apresentado. Assim, está em fase de implementação em seis estados: Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

De acordo com a Agência Brasil, o conjunto de normas e ações foi elaborado com orientação técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por isso, deve guiar as práticas de denúncia, planejamento, resgate e pós-resgate das vítimas de trabalho escravo.

Desse modo, o documento padroniza as ações de acolhimento e cria um modelo de articulação entre órgãos para que as vítimas sejam incluídas na rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O sistema prevê ainda formas de retorno para o local de origem das vítimas.

VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO

O Ministério Público do Trabalho, informou no levantamento feito em janeiro deste ano que já existem 1,7 mil procedimentos de investigação sobre trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores em andamento.

Segundo dados do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, cerca de 111 dos 267 estabelecimentos fiscalizados em 2019 são caracterizados pela existência dessa prática. E, informa que 1.054 pessoas foram resgatadas em situações análogas a escravidão.

O trabalho escravo é caracterizado quando o trabalhador é submetido a trabalho forçado; jornada exaustiva; condições degradantes de trabalho e/ou servidão por dívidas. O trabalho escravo foi reconhecido oficialmente em 1995 no Brasil, e mais de 54 mil pessoas já foram encontradas e resgatadas.

Além disso, é importante denunciar casos ou suspeitas de trabalho escravo ou violações de direitos humanos, o MMFDH mantém canais de atendimento: o Disque 100, o Ligue 180, o aplicativo Direitos Humanos Brasil (disponível para Android e iOS) e o site da Ouvidoria do ministério.

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