Vitorino pode responder por improbidade administrativa

Pinhão – Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores, na última segunda-feira, dia 17, a mesa diretora leu o Oficio 261/2009 do Ministério Público de Pinhão, assinado pela Promotora de Justiça, Juliana Vanessa Stofela da Costa. O oficio solicitava que fosse encaminhado ao MP todos os requerimentos feitos pelo legislativo acompanhados pelas negativas do executivo em atendê-los, tendo em vista a manifestação de ato de improbidade administrativa.
O presidente da casa, Denílson José de Oliveira (PT), explicou que a decisão de comunicar o MP das recusas do executivo em fornecer documentos para apreciação da Câmara, partiu de todos os vereadores. “De janeiro até agora, fizemos seis requerimentos, aprovados em plenários, e não recebemos nenhum. Inclusive recebemos respostas evasivas e mal educadas, contendo 10 a 20 páginas tratando a Câmara com desdém, alegando sigilo. Se a administração é pública, como pode haver sigilo?”, questiona o presidente da Câmara.
Para Denílson de maneira alguma os vereadores procuraram atrapalhar o trabalho do executivo. “A prefeitura deve ter feito até o momento, umas cem licitações, nós pedimos que nos enviassem cópias da documentação dos processos licitatórios de quatro empresas, inclusive da empresa Nordeste que está causando transtornos a nossa população. Nós vereadores temos que estar informados, para poder fiscalizar. Não sabemos quantas linhas a Nordeste tem, a quantidade de ônibus, quais os pontos, precisamos saber de tudo isso”, disse ele. Outros requerimentos negados foram quanto aos nomes e funções dos cargos em comissão e a compra do carro novo do prefeito.
“Não pedimos nenhuma documentação sem fundamento, acho a atitude do executivo um desrespeito com a Câmara e com a população. Se não tivermos acesso às informações, como poderemos fiscalizar as ações da prefeitura?”. Denílson disse que preferiu comunicar o Ministério Público, na expectativa de que de agora em diante a prefeitura passe a atender os requerimentos. “Podíamos pedir um mandado de segurança, mas tem custos, é mais burocrático, enfim, acredito que apesar dos poderes serem independentes, possamos trabalhar respeitando as funções de cada um”, ponderou.
O Ministério Público enviou também ao executivo, um ofício afirmando que “qualquer um do povo que desejar tem direito a obter informações junto aos órgãos públicos. Não cabe ao administrador negar informações a qualquer um do povo, com mais razão não pode negar aqueles que institucionalmente representam o povo junto ao parlamento municipal”. Diz também, “A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal”.
A promotora explica ainda que, o legislativo pode entrar com mandado de segurança para obter as informações negadas pela prefeitura, e encerra pedindo que o executivo atenda aos pedidos da Câmara de Vereadores, sob a pena de incidir na prática de ato de improbidade administrativa.
Informações x Documentação
O secretário municipal de administração, José Francisco da Rocha Loures, o Juca, disse que entende que o executivo é obrigado a fornecer informações, mas não a documentação dos processos. “Nunca nos negamos a fornecer informações, mas quando diz respeito à documentação, é necessário que haja um objetivo específico, uma denúncia, uma fundamentação”. E acrescentou, “a administração está de portas abertas aos vereadores para fornecer qualquer informação necessária”.
Para ele o diálogo com o legislativo é excelente. “Temos mantido um bom diálogo com a Câmara, é claro que isso não impede que haja divergências de opiniões”, finaliza.
(Fatos do Iguaçu)