Votação na Alep decide se veta ou não reajuste de 2,6% a poderes

Deputados votam nesta segunda feira (13), os vetos aos projetos de leis que concedem reajustes salariais aos servidores do Legislativo Estadual, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública. Os vetos são da governadora Cida Borghetti (PP).

As cinco matérias propõem uma revisão geral anual de 2,76% na tabela dos vencimentos dos cargos e das funções dos servidores. Na justificativa dos cinco vetos o Poder Executivo afirma que o pagamento destas revisões colocaria em risco o limite para crescimento do gasto primário do orçamento do Estado, de modo que seria insustentável sua implementação, já que acarretaria um custo adicional de R$ 43 milhões aos cofres públicos neste ano.  A expectativa é que os vetos sejam derrubados, porém, para isso, 24 dos 58 deputados precisam votar com a governadora.

A votação desta segunda remete à proposta de descongelamento dos salários da data-base e reajuste para os servidores públicos estaduais. Entretanto, o índice é de apenas 1%. São 310 mil servidores no Paraná.

De acordo com a governadora, o aumento acima do índice proposto pelo Governo do Estado coloca em risco o acordo de renegociação da dívida estadual com o Governo Federal. O não cumprimento do termo pode acarretar na devolução de R$ 1,9 bilhão.

Embora os outros poderes possuam autonomia orçamentária e queiram o reajuste de 2,6% , o caixa do Estado é único e o impacto dos aumentos incide na despesa corrente primária.