Da Redação, com assessoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), que serão inconstitucionais as doações de empresas para campanhas eleitorais. Por 8 votos a 3, os ministros estabeleceram que apenas pessoas físicas podem doar às campanhas e perdem validade as atuais regras que permitem essas contribuições.
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) comemorou a decisão judicial e destacou que a doação empresarial para eleições contribui para a ocorrência de corrupção. “Há muito tempo eu vinha defendendo a proibição, temos que por fim as campanhas milionárias para partidos e para candidatos. Essa decisão do STF é histórica e vai contribuir muito na redução dos casos de corrupção que têm uma ligação direta com a relação promiscua que o financiamento privado permitia entre empresas, negócios e interesses”. Para Zeca Dirceu chegou a oportunidade que o cidadão agora tem de saber separar os bons dos maus políticos. “Vai ficar mais fácil para o cidadão de separar o ‘joio do trigo’ e separa quem tem capacidade de ação política de quem só esta movido por interesses mesquinhos. É uma grande vitória e merece ser comemorada”.
Por lei cada candidato ainda pode contribuir para a campanha com até 10% de seu rendimento no ano anterior ao pleito. A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite a doação de empresas para partidos políticos. Se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento político por pessoas jurídicas.
