Entenda o crime de importunação sexual e como denunciá-lo

O Brasil registra pelo menos duas denúncias de importunação sexual por hora (Imagem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios)

O crime por importunação sexual não é tão divulgado, mas quando acontece acende o alerta vermelho para o tema no país. Conforme os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra pelo menos duas denúncias de importunação sexual por hora.

Diferente de assédio, crime mais conhecido, a importunação sexual consiste em praticar atos como apalpar, lamber, tocar e tirar a própria roupa sem o consentimento da outra pessoa. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos.

Em 2021 ocorreram 19.209 denúncias, segundo o balanço mais recente divulgado pelo fórum. No Paraná o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) registrou um aumento de 24% no número de boletins de ocorrência sobre esse crime em 2022, em relação ao ano anterior.

Por isso a importância de se conscientizar e combater os crimes de importunação sexual. Em 2022 o Estado registrou 2.263 casos, 439 a mais do que em 2021 de acordo o Centro de Análise, Planejamento e Estatística (CAPE) da Sesp/PR. No ano passado o ambiente público onde houve o segundo lugar com mais denúncias foi o carnaval. Conforme a Nudem, ocorreram 520 boletins de ocorrência sobre importunação sexual computados pela Sesp, um aumento de 22% em comparação a 2021.

Segundo a Defensoria Publica do Paraná “a quantidade de casos registrados nestes locais só fica atrás daqueles praticados na própria residência da vítima, onde ocorreram 756 atos”. Ainda, conforme o relatório, 71 casos foram em “ambientes de alimentação e diversão”, como bares e restaurantes.

COMO DENUNCIAR

O Código Penal considera importunação sexual todo ato libidinoso praticado contra alguém sem o consentimento da vítima, com o fim de satisfazer o prazer do ofensor ou de terceiro. A lei considera que qualquer pessoa – homem ou mulher – pode ser vítima desse crime, porém, estatísticas demonstram que, devido ao machismo estrutural, a imensa maioria das vítimas é mulher.

Desse modo, para denunciar o crime basta se dirigir a qualquer Delegacia de Polícia. Se possível, reunir testemunhas e outras provas, como filmagens e fotos. No entanto, apenas a palavra da vítima pode ser prova para o registro da ocorrência. Além disso, qualquer pessoa que presencie uma importunação sexual pode ligar no 190, para denúncia à Polícia Militar. Vítimas também podem ligar para a Central Nacional de Atendimento à Mulher, por meio do Disque 180, para obter mais informações sobre como proceder e quais os serviços disponíveis na localidade.

IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO BBB

O crime de importunação sexual ganhou destaque na mídia nacional na última quinta (16) após dois participantes do Big Brother Brasil, da Rede Globo serem expulsos devido denúncia. A Delegacia de Atendimento à Mulher de Jacarepaguá abriu um inquérito para investigar o cantor MC Guimê e o lutador Cara de Sapato

Imagens das câmeras do reality show mostraram os dois participantes insistindo em ter contato físico com a atriz e modelo mexicana Dania Mendez durante uma festa na noite de quarta (15).

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