CCJ do Senado aprova criação de varas federais no Tocantins e no Paraná

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (14) dois projetos de lei que propõem a criação de três varas federais – duas no estado do Tocantins e uma, criminal, no Paraná. Cada vara deverá contar com dois juízes, um titular e um substituto, 17 cargos efetivos (13 de analista e quatro de técnico judiciário), um cargo em comissão e 13 funções comissionadas.

Os projetos, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já foram aprovados pela Câmara dos Deputados, e, agora, seguem para votação pelo plenário do Senado. Segundo o STJ, a criação das varas tem como objetivo “levar a Justiça Federal para o interior dos estados”. A proposta de abertura das unidades também leva em conta o crescimento das demandas judiciais.

Pela proposta, no Tocantins, as varas serão criadas na capital, Palmas, e no município de Araguaína. No Paraná, a nova unidade da Justiça Federal deverá funcionar no município de Cascavel.