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Sindicalistas pedem rejeição de PEC que acaba com contribuição obrigatória

Por Cristina Esteche
19/10/2015

Representantes de entidades sindicais criticaram, nesta segunda feira (19), projetos em tramitação no Congresso que tratam do fim da contribuição sindical. No Senado Federal, duas propostas apresentadas pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) sugerem que as entidades sindicais passem a ser mantidas por uma contribuição negocial e não mais pela contribuição obrigatória. O assunto foi debatido nesta segunda feira (19), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Casa.

O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 36/2013, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a relatoria do senador José Medeiros (PPS-MT), retira do inciso IV do Artigo 8º da Constituição Federal, que trata de contribuição sindical, a expressão “independentemente da contribuição prevista em lei”.

Na prática além de acabar com o caráter compulsório da contribuição que custeia os sindicatos, a PEC estabelece a necessidade de assembleia geral para fixar o valor da contribuição, que passa a ser negocial. A ideia é que no caso de categoria profissional, essa contribuição seja descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva.

Já o Projeto de Lei do Senado (PLS) 245/2013 tem como objetivo regulamentar a PEC 36/2013, ao dispor sobre o fim da contribuição sindical e a instituição da chamada contribuição negocial na CLT.

Os sindicalistas argumentam que tornar a contribuição sindical facultativa contribuirá para o enfraquecimento das entidades sindicais e não constitui uma alternativa justa e razoável, pois as entidades sindicais não são meras associações, mas sim organizações que representam os integrantes da categoria para todos os efeitos e não apenas os seus filiados.

Os senadores Blairo Maggi e José Medeiros não participaram do debate, mas o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS), prometeu procurá-los para que eles analisem os argumetos dos sindicalistas.