Tem tribunal liberando tatuagens para policiais, bombeiros e Forças Armadas

Jonas Laskouski com Gazeta do Povo

A discussão sobre a proibição de candidatos com tatuagens passarem em concursos, que voltou a ganhar força nesta semana, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que irá julgar o tema com repercussão geral, parece ter tido mais decisões a favor do que contra.

Fazendo uma busca na internet, descobre-se que vários tribunais deram decisões afirmando que não há nenhum problema em pessoas com tatuagem, ainda que visível, assumirem postos em qualquer setor do funcionalismo público.

As áreas que mais costumam fazer esse tipo de exigência em seus editais são as de segurança pública, incluindo Polícia Militar, Bombeiros e Forças Armadas. O caso que chegou ao STF, por exemplo, é de um candidato à Polícia Militar de São Paulo.

A 3a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, por exemplo, sentença que mandava o Comando do 5° Distrito Naval de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, aceitar uma candidata reprovada em exame de saúde por ter uma tatuagem no pé.

Em Goiás, um desembargador do Tribunal de Justiça determinou que candidatos só fossem reprovados se não estivessem aptos fisicamente. Já em Santa Catarina, o desembargador Sérgio Izidoro Heil disse que "a eliminação de candidadto por possuir tatuagem fere os princípios constitucionais do amplo acesso aos cargos públicos, da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade e da liberdade de expressão".

Em Guarapuava, não há relatos sobre casos envolvendo concursados e tatuagens.

O julgamento do STF deve unificar a interpretação para todo o país.