Movimento elabora abaixo assinado para reduzir repasse à Câmara de Guarapuava

* Por Rogério Thomas

O Movimento Moraliza Guarapuava, composto por integrantes de entidades organizadas do município, realiza no próximo dia 23 de novembro, um encontro aberto para a população guarapuavana para o lançamento de um abaixo assinado para a redução de repasses de recursos financeiros da Prefeitura (Executivo) para a Câmara de Vereadores (Legislativo).

Um grupo de trabalho formado por integrantes do Movimento, analisou as contas do Legislativo e constatou que a Câmara não necessita de tantos recursos quanto recebe atualmente para manter as suas atividades.

O grupo estudou a constituição federal, a lei organiza municipal e os gastos da Câmara e concluiu que:

1 – A constituição diz no art. 29-A que para municípios com população de 100 à 300 o orçamento da Câmara pode ser de ATÉ 6% do total de receita do município. Em Guarapuava para 2016 o orçamento foi programado para 4,3% das receitas do município (R$ 13 milhões).

2 – A sugestão do Movimento é que o orçamento da Câmara seja limitado à 3,4% da receita do município – esse percentual é uma regra de três: se até 300 mil habitantes pode usar até 6%, para 167 habitante como Gpuava pode usar até 3,4% (proporcional).

3 – A segunda sugestão do Movimento é que os gastos com pessoal (folha de pgto) da Câmara seja reduzido dos atuais “até 70% do orçamento da Câmara”  para “60%”.

Para viabilizar essas duas alterações (orçamento de até 3,34% e, destes, usar até 60% com pessoal), o Movimento vai utilizar da CONSULTA POPULAR, que é um dispositivo previsto no art. 71 da Lei Orgânica de Guarapuava.

Funciona assim:

– 1-  Devem ser coletadas 5% de assinatura de eleitores de Guarapuava;

– 2 – O abaixo assinado com as assinaturas é protocolado para o Prefeito;

– 3 – O prefeito tem até 60 dias para realizar a CONSULTA POPULAR nos mesmo termos do abaixo assinado;

 – 4 – Se o SIM ganhar (por maioria, independente de qts votem) o prefeito deve transformar o conteúdo da consulta popular em Lei.

REUNIÃO 

A reunião geral que irá acontecer no dia 23 de novembro, às 18h00, no anfiteatro do Sindicato Rural de Guarapuava, é para lançamento do abaixo assinado pedindo a realização da consulta popular.

O Movimento Moraliza Guarapuava convida todos os guarapuavanos a engajar-se.  Quem for participar da reunião, devem levar o título de eleitor.

ENTIDADES

As entidades participantes do Movimento Moraliza Guarapuava são:

– OAB;

– Observatório Social de Guarapuava;

– Acig (Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava);

– Conjove (Conselho do Jovem empresário);

– Sicredi;

– Mitra Diocesana;

-Conselho Popular;

– Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário;

– Sindicato dos Bancários;

– Sindicado dos Metalúrgicos;

– Loja Acácia 3º Planalto;

– APP-Sindicato;

– DCE/Unicentro;

– Conselho de Pastores;

– Concejug (Conselho de Cidadania, Ética e Justiça);

– Philantropia Guarapuavana;

– Associação dos Vendedores Ambulantes;

– e Escola de Fé e Política.