Governo prepara mudança na lei para universalizar internet

Brasília – O governo decidiu mudar a Lei Geral de Telecomunicações para que a internet seja levada a todos os domicílios. Hoje, só metade deles tem algum acesso.

Nesta segunda-feira (23), o Ministério das Comunicações coloca em consulta pública uma proposta que, deve apresentar os três modelos em estudo no governo para que a internet seja universalizada. A discussão ocorre agora porque os contratos com as operadoras, vigentes desde 1998, vencem este ano.

No primeiro modelo, seria extinto o atual modelo de concessão que hoje só vale para a telefonia fixa. Os serviços (telefonia fixa, celular, internet e TV paga) seriam prestados em regime privado, por meio de autorização, como já funciona a telefonia celular.

Na concessão, as teles cumprem obrigações de cobertura e qualidade definidas pela Anatel. A agência reguladora do setor determina até a ordem dos locais que serão atendidos., o que nem sempre segue a lógica comercial. Na autorização, as empresas também têm metas, mas ficam livres para começar pelas áreas mais rentáveis.

Outra possibilidade seria incluir a internet no atual modelo de concessão. Neste caso, o governo esticaria o prazo por mais 20 anos para que, em contrapartida, as operadoras possam amortizar os investimentos.

A terceira ideia mistura os dois regimes – público (concessão) e privado (autorização). Nas grandes praças, áreas com muita oferta e competição, valeria o modelo de autorização. A concessão vigoraria onde só existe uma prestadora, por exemplo, logo não há competição.

Nos três modelos, o governo calcularia a vantagem econômica para as teles com as novas regras e os valores seriam reinvestidos para universalizar o acesso à inernet.

PRIVATIZAÇÃO

Tanto as teles quanto o governo perdem com as regras atuais, criadas em 1997 na esteira da privatização do setor.

Naquele momento, a tecnologia era uma tecnologia incipiente e o governo priorizou a telefonia fixano regime de concessão. Porém, a telefonia celular foi crescendo e, com a massificação da internet móvel, é hoje o principal canal de comunicação dos brasileiros. Com as propostas em estudo, o governo pretende dar peso de serviço público ao acesso à internet.

Já as teles querem acabar com o regime de concessão e incorporar os bens herdados na privatização, que teriam que ser devolvidos ao governo pelas regras atuais. Em troca, as empresas fariam investimentos proporcionais para melhorar a qualidade da rede e levar a internet para todos os domicílios.