Candói realiza segunda audiência do Plano Diretor

* Da Redação, com assessoria

Candói – O Governo Municipal de Candói realizou no último dia 27 de novembro a segunda audiência pública para a continuação dos trabalhos visando a implantação do Plano Diretor Municipal.

A audiência pública contou com a presença da comunidade de Candói e representantes políticos. O encontro teve como objetivo promover a participação da população na administração pública, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais. Como uma forma de exercício de cidadania, ela também possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.

Durante o evento foram discutidas as seguintes leis:

– Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo, a qual estabelecerá de que forma as áreas urbanas serão divididas em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos.

 –  Lei de Parcelamento do Solo. O parcelamento do solo para fins urbanos nas formas de loteamento, desmembramento e fracionamento dos lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Na oportunidade foi apresentado pelo corpo técnico da prefeitura os textos das referidas leis, as quais foram discutidas juntamente com  representantes da sociedade civil, representantes de diversas entidades, associações comunitárias, moradores e população em geral.

A audiência pública foi finalizada com a aprovação unânime de todos os temas discutidos, pela população presente.

No próximo dia 17 de dezembro acontecerá a última audiência pública do ano, às 18:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, situada na Avenida Alfredo Antônio Budel, 1067,