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Da Redação, com Assessoria TCE/PR
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em julgamento das contas de 2012 do ex-prefeito de Campo Mourão (Centro-Oeste), Nelson José Turek (gestão 2009-2012), determinou a instauração de tomada de contas extraordinária. O procedimento deverá apurar, após o trânsito em julgado do parecer prévio, a reforma de escolas pela empresa Codusa, com investimento de R$ 1.552.552,50.
O relator, conselheiro Fernando Guimarães, acompanhou os pareceres da Diretoria de Contas Municipais (DCM) e do Ministério Público de Contas (MPC) pela regularidade das contas com ressalvas. Foram ressalvadas as despesas com publicidade nos três meses que antecederam as eleições para o mandato de 2013 a 2016.
No entendimento do relator “os gastos, em sua grande parte (R$100.241,30 de R$138.168,50), foram direcionados para a Festa Nacional do Carneiro no Buraco, realizada anualmente no Município de Campo Mourão, tradicionalmente no segundo final de semana de julho, movimentando o turismo local com a passagem de cerca de 150.000 visitantes”.
A decisão ocorreu na sessão de 11 de novembro da Segunda Câmara de Julgamentos. O Acórdão nº 238/15 foi publicado na edição nº 1.247 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC), veiculada em 18 de novembro, no site www.tce.pr.gov.br.
Após o trânsito em julgado, o parecer prévio do TCE será encaminhado à Câmara de Campo Mourão. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal expressa no parecer prévio são necessários dois terços dos votos dos vereadores.
