Prefeitura diz que falta de licença sanitária em posto é "problema administrativo pontual"

Caio Budel

Irati – A Prefeitura de Irati se manifestou oficialmente a respeito da ausência de licenças sanitárias nas 23 unidades de saúde do município. Nessa segunda feira (21), a RedeSul de Notícias divulgou, com exclusividade, uma entrevista com a secretária de Saúde do município, Lígia Petchak Zanlorenzi, que confirmou a atual irregularidade nos postos de saúde.

No comunicado oficial, a prefeitura admitiu a irregularidade e atribuiu o fato a um “problema administrativo pontual”. Segundo a nota, 11 postos de saúde do município foram recentemente reformados e seis deles receberam ampliações. As obras já foram concluídas e todas as unidades, segundo a prefeitura, receberam as adequações para atender as normas técnicas estabelecidas pela Vigilância Sanitária.

Relembre: Unidades de Saúde operam sem licença da Vigilância Sanitária

“A Prefeitura realizou as adequações, reformas e ampliações justamente para cumprir as regras sanitárias, historicamente negligenciadas no município. Os postos foram notificados, em 2015, como prevê o Código de Saúde do Paraná. Quando isso ocorre, uma nova vistoria é realizada. Com a conclusão das reformas, os técnicos da Vigilância retornarão aos estabelecimentos, até o final do mês de agosto de 2016”.

Ainda segundo a nota, os serviços das unidades de saúde continuam em pleno funcionamento. Até agora, também segundo a prefeitura, não há registros de problemas decorrentes da falta da licença e a instituição está engajada para resolver o caso.

ÚLTIMAS VISTORIAS

A última vez que todas as unidades de saúde de Irati receberam vistoria foi em 2001. Em 2014, segundo a secretária de saúde do município, alguns dos postos passaram por novas vistorias, mas o funcionamento dos mesmos já está irregular desde novembro do ano passado.  Em nenhum dos casos houve liberação de licença sanitária.

Segundo o Artigo 159 do Código de Saúde do Paraná, para que uma unidade de saúde, pública ou privada, esteja em pleno funcionamento, é necessário a licença expedida pela vigilância.

Abaixo, leia na íntegra a nota da Prefeitura de Irati.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a reportagem intitulada “Unidades de Saúde de Irati operam sem licença da Vigilância Sanitária”, veiculada na data de 20 de junho de 2016, a Prefeitura de Irati, por meio desta nota, toma a liberdade de fazer alguns esclarecimentos no sentido de contribuir para clareza dos fatos.

Como informado durante a entrevista que subsidiou a confecção da notícia, 11 postos de saúde do município foram reformados, seis deles ampliados. As obras já foram concluídas. Todos receberam as adequações para atender as normas técnicas estabelecidas pela vigilância sanitária.

A Prefeitura realizou as adequações, reformas e ampliações justamente para cumprir as regras sanitárias, historicamente negligenciadas no município. Os postos foram notificados, em 2015, como prevê o Código de Saúde do Paraná. Quando isso ocorre, uma nova vistoria é realizada. Com a conclusão das reformas, os técnicos da Vigilância retornarão aos estabelecimentos, até o final do mês de agosto de 2016.

Cabe esclarecer que os trabalhos do serviço de Vigilância Sanitária de Irati continuam funcionando. Duas funcionárias estão de licença, o que sobrecarrega os demais servidores e diminui a agilidade das vistorias.

Outro esclarecimento importante é sobre a postura da Prefeitura em relação a essa situação. Como já mencionado, a atual gestão realizou obras para resolver um problema historicamente negligenciado. A administração reconhece e trabalha para garantir a segurança dos usuários da saúde pública municipal.

O fato de informar à reportagem da RedeSul de Notícias que não há registros de problemas decorrentes da falta da licença não isenta a Prefeitura de resolver o problema. É importante, no entanto, ressaltar que nesse momento a falta da licença se deve, mais do que qualquer outro fator, a um problema administrativo pontual.

A população que utiliza os serviços de saúde pode continuar usufruindo com tranquilidade dos atendimentos. Os estabelecimentos de saúde do município mantêm alta qualidade nos procedimentos. A população iratiense tem o compromisso dos gestores públicos com a solução definitiva dos problemas referentes ao licenciamento de todos os estabelecimentos dentro do prazo já anunciado.

Prefeitura de Irati