Admissões por concurso no PR podem ser enviadas eletronicamente ao TCE

Da Redação, com Assessoria

Curitiba – A partir desta sexta feira (5), as admissões de pessoal no serviço público paranaense poderão ser enviadas eletronicamente ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Isso será possível pelo novo módulo “Admissão” do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (Siap) da Corte. A regra vale para contratações decorrentes de concursos públicos e testes seletivos de quaisquer entes e entidades cujos atos de admissão devem ser registrados pelo TCE-PR.

O novo módulo do Siap estava sendo usado, desde abril último, apenas pelas entidades participantes do projeto piloto. Com a publicação da Instrução Normativa nº 118/2016, que regulamenta o uso do novo sistema, o preenchimento do Siap – Admissão torna-se facultativo para todos os entes e entidades fiscalizados.

O uso permanecerá facultativo durante três meses. Nesse período, as admissões de pessoal poderão ser enviadas pelo sistema e-Contas ou pelo Siap. A partir de 7 de novembro deste ano, as admissões só poderão ser enviadas pelo Siap – Admissão. Com isso, o TCE-PR pretende tornar a fiscalização das admissões de pessoal mais efetiva e tempestiva.

FASES

O novo módulo alterará substancialmente a forma de controle das admissões de pessoal por parte do TCE-PR, pois permite que a fiscalização seja realizada em fases distintas. Assim, as informações e documentos relativos às admissões, que antes eram enviadas apenas após a admissão dos candidatos, deverão ser enviadas em três ou quatro momentos diferentes, a depender do tipo de processo de seleção realizado.

A primeira fase de envio refere-se à constituição da comissão organizadora do certame e à publicação do edital de licitação ou do ato de dispensa, conforme a situação; a segunda fase é relativa à contratação da empresa responsável pelo certame, se for o caso; a terceira refere-se à publicação do edital de concurso ou de teste seletivo; e, por fim, a quarta fase diz respeito às nomeações e contratações dos candidatos.

A Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal do TCE-PR dará cursos durante todo o ano de 2016 sobre o uso do Siap – Admissão. Mais informações sobre os cursos podem ser encontradas no link da Escola de Gestão Pública, cujo ícone está na homepage do Tribunal, em www.tce.pr.gov.br. Os interessados têm à sua disposição, ainda, o Manual do SIAP – Admissão e a Instrução Normativa nº 118/16 .