Da Redação, com Assessoria
Curitiba – O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (Seju), chama a atenção da sociedade para o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, nesta sexta feira (19). “O momento é de reflexão sobre os direitos das pessoas que hoje estão em situação de rua”, disse o secretário da Seju, deputado Artagão Júnior. “A reinserção social dessa população é um processo bastante complexo, necessita de políticas públicas intersetoriais, que devem incluir desde o atendimento psicológico, a assistência social, oportunidades específicas de trabalho, políticas dirigidas de habitação, orientação jurídica e o encaminhamento para emissão de documentação pessoal”, diz o secretário.
A Seju instituiu, em 2015, por meio do Decreto Estadual 2405/2015, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua (Ciamp/Rua-PR), que auxilia na implementação e no monitoramento das políticas públicas para esta área, em todas as esferas da administração pública, visando garantir a promoção e proteção dos direitos humanos.
REPRESENTANTES
O comitê que está em formação atua para a defesa dos moradores em situação de rua conta com representantes da sociedade civil e do poder público estadual. Entre as atribuições está a proposição e monitoramento de políticas públicas e a elaboração do Plano Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua.