Da Redação, com assessoria
Guarapuava – Após anos de espera, a Comarca de Guarapuava receberá oficialmente nesta terça feira (20) a instalação da 3ª Vara Criminal. A conquista é fruto de reivindicações antigas da Subseção de Guarapuava da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para o presidente da OAB Guarapuava, Marcos Carvalho, a implantação é uma importante e fundamental conquista para a advocacia da região.O trâmite para o processo de instalação da 3ª Vara Criminal foi concluído no início de agosto. “A implantação desta nova Vara Criminal irá agilizar o trâmite dos processos criminais, melhorar a distribuição da Justiça e evitar a prescrição e impunidade dos crimes praticados na nossa região”, declara.
Antes da instalação da 3ª Vara, os atendimentos a processos que seriam de sua responsabilidade eram realizados pela 1ª e 2ª Varas Criminais. Porém, a demanda não era devidamente suprida.
“Uma das deficiências com a ausência da 3ª Vara é que a pauta de audiências da 1ª e da 2ª recebeu uma carga extra e já está em 2018. Assim, a solução judicial é demasiadamente atrasada”.
A partir de agora, com a instalação, as atenções da OAB Guarapuava estarão voltadas para a possibilidade de criação de uma Vara da Fazenda Pública no município, o que desafogaria o trâmite de processos em outras Varas.
“Com a Vara da Fazenda Pública, milhares de processos que tramitam na 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis teriam sua competência transferida para o novo órgão. Nesse caso, a quantidade de processos das Varas Cíveis seria consideravelmente reduzida, fato que possibilitaria maior celeridade no trâmite dos mesmos”.
A instalação da 3ª Vara será realizada nesta terça (20), no Tribunal do Júri de Guarapuava, às 18h, e estará disponível para a participação de advogados em geral do município e da região. Estarão presentes no evento a diretoria da OAB Guarapuava, do presidente da OAB PR, José Augusto Araújo de Noronha e o Presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Roberto Vasconcelos.