Prefeitura de Guarapuava prepara ofensiva contra terrenos baldios

Da Redação com Secom

Guarapuava – Terrenos baldios sem o cumprimento da função social da propriedade são problemas de várias cidades brasileiras. Além de serem ocupados com lixos e mato, também servem de abrigo para animais peçonhentos e ajudam na proliferação de insetos (entre eles o mosquito Aedes aegypti). Os terrenos sem ocupação também são utilizados na especulação imobiliária e dificultam o crescimento ordenado da cidade.

Em sessão extraordinária da Câmara dos Vereadores no dia 23 de dezembro de 2016, o projeto de lei apresentado pelo prefeito de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho, que aumenta o valor do IPTU para os proprietários de terrenos baldios no município, foi aprovado. A alíquota do imposto que era de 1,6% passa para 3%, e será cobrada imediatamente. O objetivo é desestimular os terrenos sem ocupação que não cumprem com sua função social da propriedade. “Queremos que os imóveis sejam utilizados pela população, com comércios, residências e indústrias, não que eles sirvam apenas para especulação imobiliária. A medida é uma ação ofensiva para acabar com a má utilização dos terrenos baldios e estimular o crescimento ordenado da cidade”, explica Cesar Filho.

O secretário de Habitação e Urbanismo, Flávio Alexandre explica que Guarapuava possui hoje mais de 8 mil terrenos baldios não utilizados. Na última semana, a Câmara também aprovou nova regulamentação do imposto progressivo para terrenos baldios. “Nesta lei, os proprietários são notificados a darem o aproveitamento da propriedade. A cada ano em que o terreno não ocupado, subutilizado ou não utilizado, ficar sem o aproveitamento devido, de acordo com o Plano Diretor do Município, a alíquota poderá ser dobrada, num prazo de no máximo 5 anos, até atingir 15%”, explica o Secretário.

O prefeito ressalta que para os contribuintes de terrenos edificados o IPTU não terá reajustes. A medida é exclusiva para terrenos baldios sem ocupação. “Não queremos aumentar impostos da população. Esta é uma medida que visa exclusivamente proporcionar um melhor desenvolvimento para Guarapuava. A nossa cidade precisa ser cuidada e buscamos isto com estas leis, através do cumprimento das determinações da função social da propriedade”, finalizou o prefeito.

2016

No ano passado, a Prefeitura impôs uma multa de R$ 767,85 + R$2,23 por m² para terrenos baldios sujos, que seriam fiscalizados e notificados. Um levantamento está sendo preparado para saber o número de lotes que receberam essas notificações em 2016. As multas, no entanto, continuam valendo.