Municípios da Amocentro pedem descentralização do licenciamento ambiental

Da Redação

Pitanga – Os municípios da região Centro-sul do Estado formalizaram carta de intenção para a descentralização do Licenciamento Ambiental por meio de consórcio. O documento foi entregue ao presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, na última sexta (17), durante reunião ordinária da Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro), em Pitanga.

Na carta, os municípios de Pitanga, Palmital, Laranjal, Santa Maria do Oeste, Nova Tebas, Boa Ventura de São Roque e Mato Rico, se comprometem a realizar a criação de um consórcio intermunicipal para a descentralização do licenciamento e fiscalização ambiental. Entre as vantagens trazidas pela descentralização está a desburocratização dos processos. "Temos grandes exemplos no Paraná de processos de municipalização que deram certo, a exemplo de Guarapuava que hoje é referência nacional. Com mais autonomia, o licenciamento e fiscalização de atividades de impacto local, como, por exemplo, pequenos agricultores, granjas de aves, loteamentos e postos de combustíveis ganharão mais agilidade e, com isso, empreendedores que buscam financiamento também serão beneficiados”, disse Tarcísio.

Todos os municípios são atendidos pelo escritório regional do IAP em Pitanga. Para que a descentralização seja viabilizada, os municípios serão orientados pelo chefe do escritório em Pitanga, Marcos Zeschotko, e pelo coordenador de descentralização ambiental do IAP, José Luiz Bolicenha.

LEGISLAÇÃO

A descentralização ambiental atende a Lei Complementar Federal nº 140/2011 e foi regulamentada pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) nº 088/2013. Com ela, os municípios passam a ser responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental de algumas atividades classificadas como de impacto local e que atualmente são atendidas pelo órgão estadual.

O prefeito de Guarapuava, César Silvestri Filho, aproveitou o momento para dar o seu depoimento sobre a autonomia ambiental no município. Segundo ele, procedimentos passíveis da descentralização ambiental que chegavam a ser atendidos pelo IAP em seis meses, hoje são deliberados em menos de 30 dias na prefeitura.

“O empresário já está inseguro, já está tomando dinheiro emprestado, e aí quando começa a bater na trave da burocracia, ele chega a desistir do investimento em alguns casos. Quando você tem um processo mais simplificado, vai ter coragem para a tomada de decisão e isso foi muito importante para Guarapuava no momento da crise, o momento em que a economia estava parada e a gente conseguiu atrair investimentos para fazer as coisas mudarem”, afirmou o prefeito.

DESCENTRALIZAÇÃO

Para obter essa autonomia ambiental, as prefeituras precisam preencher vários requisitos, como ter um plano diretor, legislação ambiental municipal, conselho e fundo municipal de meio ambiente, entre outros. As cidades devem contar também com uma equipe de profissionais da área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas.

Por isso, de acordo com o coordenador de descentralização ambiental do IAP, José Luiz Bolicenha, a alternativa para municípios pequenos é a descentralização por meio de consórcio. “Dessa forma, dividem-se custos com recursos humanos e conhecimento técnico, dando mais segurança aos prefeitos. No Estado, nós já temos um consórcio que está operando na descentralização ambiental, que é o Coripa, na região Oeste. São sete municípios que fazem parte desse consórcio", explicou.

Para facilitar as mudanças, o IAP pode auxiliar nas análises técnicas das solicitações protocoladas. O instituto também disponibiliza gratuitamente capacitação e treinamento técnico e administrativo aos profissionais que atuarão nos licenciamentos municipais.

Além disso, o Sistema de Informação Ambiental (SIA) e o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), utilizados pelo Instituto para licenciamento e fiscalização, também podem ser cedidos aos municípios descentralizados.

A partir da descentralização das atividades, as taxas ambientais cobradas no ato do protocolo das solicitações de licenciamento, assim como autos de infração ambiental municipal, também passam a ser recolhidas pelas prefeituras.

Mesmo com a descentralização, o IAP continua responsável pelos grandes licenciamentos. Além disso, mesmo na descentralização, o órgão atua em parceria com os municípios, fornecendo capacitação de equipes e ferramentas para que as prefeituras possam analisar e emitir os documentos.

DESCENTRALIZADOS

Os municípios que já atuam de forma descentralizada são: Arapongas, Araucária, Campo Largo, Cascavel, Castro, Clevelândia, Diamante do Sul, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Guaratuba, Ipiranga, Jaguariaíva, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pinhais, Pinhalão, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras e São José dos Pinhais. Além desses, as cidades de Alto Paraíso, Altônia, Icaraíma, Guaíra, São Jorge do Patrocínio e Terra Roxa têm autonomia através do Consórcio Intermunicipal para Conservação dos Remanescentes do Rio Paraná (Coripa).