Relator afirma que MP 752/2016 não se aplica ao Paraná

Rogério Thomas

Curitiba – O deputado federal Sérgio Souza, relator da MP/752/2016, que autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos modais viários, que fazem parte do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), além das diretrizes para concessões rodoviárias, portuárias e ferroviárias, afirmou na manhã desta segunda feira (20) que a Medida não se aplica no Paraná. “Desta forma, está descartada a renovação dos atuais contratos de pedágio no Estado”, afirmou o deputado.

A afirmação de Sergio Souza foi feita durante o fórum para discutir a Medida Provisória (MP) 752/2016.

Na avaliação do deputado estadual Ademir Bier, coordenador da Frente Parlamentar contra a Renovação dos Contratos de Pedágio no Paraná, e proponente do evento na Alep nesta segunda (20), o fórum serviu para que o relator da MP ouvisse as lideranças do Estado, que se manifestaram, mais uma vez, contra a renovação e favoráveis à realização de um novo processo licitatório. “As dúvidas que ainda existiam sobre a MP puderam ser esclarecidas. Foi uma oportunidade onde as entidades organizadas e os representantes do povo do Paraná puderam reafirmar a posição contrária à renovação dos atuais contratos”, afirmou Ademir Bier.

De acordo com o deputado, os trabalhos da Frente passam a se concentrar agora na cobrança mais efetiva para que as atuais concessionárias executem as obras que constam no contrato. “Além de uma nova licitação, nós precisamos exigir que as obras nas rodovias que constam nos contratos atuais sejam executadas. Não podemos aceitar que apenas 40% do total projetado esteja concluído e outros 20% estejam em projetos ou execução, com 40% do total sem ter sequer projeto. O povo do Paraná não pode pagar essa conta. As obras propostas devem ser executadas”, enfatizou Ademir Bier.

Para o deputado, a MP 752 é ampla e apresenta pontos positivos, ressalvando que o grupo pretende fazer questionamentos e cobranças no que diz respeito às rodovias federais paranaenses, repassadas em concessão para administração do Governo do Estado. “Nós não podemos entender que um contrato nocivo à economia do Paraná seja prorrogado”, resume o deputado.

O fórum para discutir a MP 752/2016 foi realizado no plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná e contou com a presença de deputados federais, dos deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios, representantes de sindicatos, da Faciap, da Faep, da Ocepar, da Fiep, da Fetranspar, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, além de prefeitos, vereadores e representantes dos municípios do Paraná.

O QUE É A MP?

A MP autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos modais viários, que fazem parte do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), além das diretrizes para concessões rodoviárias, portuárias e ferroviárias. O governo pode fazer novo leilão de uma rodovia caso a concessionária responsável não cumpra com o contrato estabelecido.

No Paraná, o maior impacto é com os contratos de pedágio, que acabam em 2021.  As prorrogações de contrato podem ser realizadas a pedido do governo ou das concessionárias até 24 meses antes de finalizar o contrato atual. O novo acordo deve prever novos investimentos por parte da empresa.

O deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) é o relator da proposta na Comissão Mista do Congresso Nacional.