IAP nomeia Comitê para apoiar municípios que recebem ICMS Ecológico

Da Redação, com assessoria

Curitiba – O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) atualizou o Comitê Técnico-Científico para apoiar municípios que recebem ICMS Ecológico, composto com base no conhecimento técnico dos servidores do IAP. 

Integrado por 10 técnicos – cinco são suplentes – o comitê tem o objetivo de monitorar o cumprimento dos Termos de Compromisso firmados entre as prefeituras beneficiárias e o IAP para o projeto ICMS Ecológico por Unidade de Conservação.

É com base nesse trabalho que serão elaboradas propostas de aperfeiçoamento técnico-científico do projeto para garantir maior ganho ambiental às Unidades de Conservação e demais áreas especialmente protegidas.

“As pessoas que compõem o comitê terão a função de auxiliar o coordenador do grupo para definir os critérios que serão utilizados nas tabelas de avaliação e repasse do recurso aos municípios. Também poderão propor novos procedimentos que incentivem o ganho ambiental das áreas preservadas”, explica o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do IAP, Guilherme Vasconcellos.

A atualização do Comitê Técnico-Científico do ICMS Ecológico foi tema de debate nessa quinta (11), no Encontro Paranaense de Secretários Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, promovido pela Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná, com apoio do Governo do Estado.

A portaria que institui os novos membros do comitê foi apresentada aos participantes do evento durante a mesa-redonda que debateu o tema.

No evento foram discutidos a participação de cota dos municípios na tabulação do ICMS Ecológico, as políticas públicas para incentivar a proteção e conservação dessas áreas e o ICMS Ecológico por mananciais.

O prefeito de Mato Rico, Marcel Jayre Mendes Dos Santos, dividiu com os demais participantes a experiência do município no processo para recebimento do repasse de ICMS Ecológico. Ele disse à RedeSul de Notícias, que o município possui mais de oito milhões de metros quadrados de áreas preservadas.

“São dois fatores muito importantes. Primeiro, a valorização do meio ambiente e a proteção, não só das áreas como de seus entornos. Outro ponto fundamental é o incremento na arrecadação municipal diante do percentual do ICMS Ecológico, que ano a ano vem crescendo em razão da valorização das áreas diante da tábua de avaliação e projetos desenvolvidos nesses locais”, afirmou.

A medida atende portaria do IAP (nº 263/1998) que criou o Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas (Ceuc), define conceitos, parâmetros e procedimentos para o cálculo dos Coeficientes de Conservação da Biodiversidade e dos Índices Ambientais dos Municípios por Unidades de Conservação, entre outros.

ICMS ECOLÓGICO

O Paraná foi o primeiro estado do País a remunerar os municípios que possuem áreas de mata nativa protegidas por lei e bem preservadas. O programa criado em 1991 tem o objetivo de repassar recursos para aquelas cidades que mantém áreas de mata nativa ou de mananciais bem preservadas, com plano de manejo, investimentos e melhorias para a recuperação ambiental.

Do total do ICMS arrecadado pelo Estado do Paraná, 5% é destinado aos municípios de forma proporcional, em função do tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de captação.