Universidades entram com recurso no TJ contra adoção da Meta 4

Da Redação

Guarapuava – Nesta sexta (12), as procuradorias jurídicas das universidades estaduais de Londrina e Maringá impetraram recurso conjunto no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra a determinação do Governo do Estado em referência à adoção da Meta 4.

As universidades estaduais do Centro-Oeste (Unicentro), do Oeste (Unioeste) e de Ponta Grossa (UEPG) também irão judicializar a questão.

A decisão foi tomada após seis horas de reunião entre os conselhos universitários das sete universidades estaduais do Paraná, nessa quinta (11), na UEL. O encontro também elaborou um documento marcando a posição contrária à  adoção de decretos e resoluções do Governo do Estado. Os reitores reunidos na Universidade Estadual de Londrina entendem que a Meta 4 fere o direitos constitucionais da autonomia universitária, tanto administrativa, financeira quanto acadêmica das instituições de Ensino Superior. 

De acordo com a  reitora da UEL, Berenice Quinzani Jordão, a ação se baseia em acórdão obtido pelas duas Instituições, que garante a Autonomia Universitária e Financeira. 

Segundo a reitora, o caminho judicial foi tomado após terem esgotadas as possibilidades de diálogo e de negociações. O Governo deu prazo final até ontem, 11 de maio, para as Universidades Paranaenses aderirem ao sistema Meta 4. Das sete instituições, UENP e Unespar já têm suas folhas de pagamento sendo processadas pelo software, em razão da data de fundação destas instituições. 

Outra tema debatido no encontro foi o pagamento do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE) como regime de trabalho a professores. O benefício é garantido na Lei 14.825/2005 e prevê a remuneração para docentes com 40 horas semanais, que tenham produção acadêmica a partir do desenvolvimento e participação em projetos de pesquisa, ensino e extensão. 

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior da Unicentro (Sintesu), Danny Jessé Nascimento, a reunião dos sete conselhos universitários foi um momento histórico e pode ser considerada um marco na luta contra o desmonte do ensino superior do Paraná. “O governo precisa entender que as universidades estaduais são um patrimônio do Estado e que geram o desenvolvimento por todo o Paraná. Ou alguém consegue imaginar como seriam as cidades de Guarapuava e Irati sem a Unicentro”?

E continua.“E a nossa região, será que seria a mesma sem o desenvolvimento promovido pela Universidade? Esse é apenas um simples exemplo, pois sabemos que as sete universidade atingem cidades em todo o Estado e o governo precisa valorizar o imenso trabalho promovido pelas IEES”.