Deputados pedem que Procon investigue reajustes abusivos na conta de água pela Sanepar

Da Redação, com assessoria

Curitiba – Os deputados da bancada de oposição e do bloco independente na Assembleia Legislativa entregaram nessa terça feira (20) à diretora do Procon-PR, Cláudia Francisca Silvano, um ofício solicitando que o órgão investigue os reajustes abusivos na conta de água e esgoto feitos pela Sanepar no Paraná.

O reajuste mais recente, um aumento real de 12,63% na tarifa, entrou em vigor no dia 1º de maio. Desde 2011, a Sanepar realizou nove reajustes, sendo que o aumento acumulado no período foi de 132%, enquanto a inflação registrada foi de 57%. Com isso, uma família que consome 10 m³ de água por mês e pagava R$ 35,09 pelo serviço em 2010 paga atualmente R$ 70,30.

“Estamos solicitando que o Procon investigue as circunstâncias de tantos reajustes, que são claramente lesivos e abusivos aos consumidores e também ao setor produtivo e que tome as medidas cabíveis”, explicou Tadeu Veneri (PT), líder da oposição.

A sequência de reajustes fez com que a empresa registrasse lucro líquido recorde ano após ano. Entre 2011 e 2016, o lucro da Sanepar passou de R$ 249 milhões para R$ 626 milhões, sendo que o montante acumulado no período foi de R$ 2,474 bilhões. Ao mesmo tempo, o lucro distribuído aos acionistas cresceu de maneira exponencial, passando de R$ 37,2 milhões em 2010 para 293 milhões em 2016. No período, foram distribuídos nada menos do que R$ 1,17 bilhão aos acionistas da estatal.

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Requião Filho (PMDB) ressaltou que o ofício é um pedido de socorro em nome da população. “É um pedido de socorro contra os abusos da Sanepar. O bolso da população sangra dia a dia, graças a uma gestão sem a menor consciência do compromisso com o desenvolvimento do Estado. Uma gestão que dobrou o repasse dos lucros aos acionistas, numa tentativa velada de privatizar nossas estatais e quem está pagando essa conta é o consumidor”.

Além dos reajustes abusivos, os consumidores vêm sendo lesados em razão de uma “revisão tarifária extraordinária” realizada pela Sanepar em setembro de 2015, afirmam os deputados. Naquele momento, a estatal reajustou a tarifa em 8% com a justificativa de que havia a necessidade de cobrir os gastos extraordinários que a companhia vinha tendo em função da elevação abrupta no valor da energia elétrica.

De fato, em 2015 a empresa havia planejado gastar com o insumo R$ 261 milhões, mas em razão do aumento do custo da energia, estes gastos acabaram alcançando R$ 390 milhões, um acréscimo de 49% acima do previsto. O reajuste de 8% na tarifa, portanto, se justificou momentaneamente para reequilibrar o incremento do custo à tarifa.

Com o aumento extraordinário cobrado dos consumidores entre os meses de setembro e dezembro, a Sanepar absorveu integralmente o crescimento do custo relativo à energia elétrica referente ao ano de 2015. Ocorre que o reajuste de 8%, concedido para cobrir um gasto não previsto em 2015, continua incidindo sobre as tarifas até hoje. O reajuste, que era para suprir um gasto extraordinário, foi institucionalizado pela Sanepar, acusam os parlamentares.

Assinaram o documento, além de Veneri e Requião Filho, os deputados Ademir Bier, Anibelli Neto e Nereu Moura (PMDB), Professor Lemos e Péricles de Mello (PT), Nelson Luersen (PDT), Márcio Pachedo (PPL) e Tercílio Turini (PPS).