MPPR ajuíza ação contra entidade privada e ex-presidentes de Câmaras Municipais

Da Redação, com assessoria MP

Curitiba – O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de São João, no Sudoeste paranaense, ajuizou ação civil pública contra a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (Acamsop) e ex-presidentes das Câmaras Legislativas de São João (sede da Comarca), Sulina e Saudade do Iguaçu. As ações abrangem ex-presidentes de diversos mandatos.

Investigação do MPPR mostrou que a adesão das Casas Legislativas à Associação, uma entidade privada, ocorreu sem qualquer motivação de interesse público e tiveram exclusiva finalidade de favorecer interesses privados de vereadores com mandatos nas respectivas Câmaras Municipais. Além disso, as contribuições à Acamsop foram pagas de forma ilegal, sem qualquer formalidade e sem se enquadrarem em nenhuma das hipóteses autorizadas legalmente para a contratação com entidade privada. 

Segundo apuração realizada pelo Ministério Público, os montantes repassados pelas Câmaras de Vereadores de cada município à Associação chegaram a R$ 580.697,77 em São João, R$ 323.085,21 em Saudade do Iguaçu e R$ 214.875,04 em Sulina (em valores atualizados e corrigidos). Na ação, o MPPR requer o ressarcimento dos repasses ilegais efetuados.