Governo volta a dizer que vai descontar dias não trabalhados por grevistas

Com assessoria/Casa Civil e APP-Sindicato

Curitiba – O Governo do Estado mantém-se irredutível na decisão de descontar as faltas de professores que aderiram à greve da categoria nos dias 16 e 17 de março, e 30 de junho. Essa medida será extensiva aos profissionais da educação que pararem no próximo dia 30 de agosto, quando acontecerá nova greve.

O anúncio é feito pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, que junto com a secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres, receberam nesta terça (08), no Palácio Iguaçu, representantes do sindicato dos professores para mais uma reunião sobre a pauta de reivindicações da categoria.

 “Não voltaremos atrás na questão das faltas. Isso já foi decidido”, disse o chefe da Casa Civil.

Já em relação à data-base, outra demanda dos servidores, Rossoni disse que as tratativas ficarão a cargo da Secretaria de Estado da Administração. “Estamos no limite para os gastos com pessoal. O secretário da Administração vai recebê-los, o Governo é aberto ao debate, mas não vejo essa possibilidade agora, pois não podemos aumentar os gastos com a folha”, explicou Rossoni.

Participaram da reunião, além dos secretários Rossoni e Ana Seres, a chefe de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, Graziele Andriola, o presidente do sindicato, Hermes Leão, além de diretores da APP.

AJUSTES

Nessa segunda (07), foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o novo pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador Beto Richa (PSDB). De acordo com a APP-Sindicato, entre as medidas polêmicas, está a que estabelece novas restrições para a concessão de gratificações para servidores e servidoras que atuam em áreas de risco e em contato com apenados/as ou adolescentes em privação de liberdade. De acordo com a proposta essas gratificações serão limitadas em R$ 1.955,67 para professores e R$ 1.576,51 para funcionários.

O projeto também traz alteração na licença especial remunerada para fins de aposentadoria, que só será concedida após 60 dias do trâmite do pedido. Desde 2004, ela é concedida após 30 dias.

Sobre a redução nas gratificações intramuros, a secretária Educacional da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, ressalta que as alterações violam a legislação e ferem os direitos dos servidores “As gratificações são previstas em lei justamente pelo risco de se atuar dentro do sistema prisional, elas se referem à periculosidade e insalubridade desse trabalho, não são privilégios”, pontua.

Para o funcionário Eurigenes de Farias Bittencourt, que atua no CEEBJA Doutor Mário Faraco, em Piraquara, a proposta do Governo é uma afronta à categoria. “A educação representa um custo muito pequeno dentro do sistema prisional, não há justificativa para esse corte nas gratificações”. Já para o professor Emerson Lemke Queluz, que também atua no CEEBJA de Piraquara, as mudanças desvalorizam o profissional. “É um ambiente de risco, que representa uma dificuldade extra e exige formação específica”, argumenta.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Foi convocada para o dia 14 de agosto, uma audiência pública para que os(as) servidores(as) possa apresentar argumentos contra as mudanças. Educadores(as) estão convidados a participar, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba .