MP e Vigilâncias Sanitárias discutem normas para farmácias e drogarias

Curitiba – O Centro de Apoio Operacional e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital reuniram-se nesta quarta-feira (3) com representantes da Vigilância Sanitária Estadual, Vigilâncias Sanitárias dos Municípios de Curitiba e de Londrina, Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Paraná e Conselho Regional de Farmácia, para discutir o cumprimento da RDC 44 (Resolução da Diretoria Colegiada 44), da Anvisa, bem como de suas instruções normativas (IN) de números 9 e 10. As farmácias e drogarias têm até 18 de março para atender às disposições da regulamentação.

Os documentos tratam das boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, dispensação e comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. “Entre outras disposições, a RDC 44 e as instruções normativas estabelecem que só podem vender medicamentos os estabelecimentos que por lei têm essa prerrogativa, ou seja, farmácias e drogarias, não podendo ser comercializados, por exemplo, em supermercados, armazéns ou lojas de conveniência. As normas também estabelecem os tipos de produtos que podem ser vendidos nas farmácias. Alimentos, por exemplo, só podem ser comercializados aqueles ligados à saúde”, conta o coordenador do CAOP de Defesa do Consumidor, Ciro Expedito Scheraiber.

Na reunião, o MP-PR e as Vigilâncias trataram da forma como atuarão para fazer cumprir as normas. “Nos casos de não atendimento à RDC 44, em função da obtenção, pelas farmácias e drogarias, de liminares neste sentido, a Vigilância Sanitária ingressará com recursos judiciais, atuando o Ministério Público como terceiro interessado”, diz Scheraiber.

Participaram da reunião, além do coordenador do Centro de Apoio, os promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador e Cristina Corso Ruaro, da Promotoria especializada da capital, Jussara dos Santos e Gilberto Nei Müller, da Vigilância Sanitária Estadual, Sezifredo Paz, diretor do Centro de Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, Rosana Zappe, coordenadora da Vigilância Sanitária da Capital, Márcio Adriano Porfírio da Silva, representando a Vigilância Sanitária do Município de Londrina e o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Paraná, e Elias Montin, do Conselho Regional de Farmácia, Seção Paraná.