Paraná zera número de adolescentes em delegacias

Da redação – A inauguração do 19.º Centro de Socioeducação (Cense) do Paraná, no fim deste mês, pode finalmente resolver um problema histórico do estado. Pela primeira vez em anos, haverá vagas suficientes para receber todos os adolescentes que cumprem medida socioeducativa. Isso quer dizer que os menores de idade que cometeram infrações não precisarão mais ficar em delegacias, junto com adultos – o que, além de prejudicial para os adolescentes, é ilegal.
O novo Cense a ser inaugurado fica em Maringá e deveria ter ficado pronto há um ano e meio. A unidade terá capacidade para abrigar 48 adolescentes já sentenciados, o que é suficiente para zerar a demanda atual, de cerca de 30 jovens cumprindo medidas judiciais em distritos policiais – há outros 50 nas carceragens, mas em internação provisória.
Os números, bem como a previsão otimista, são do diretor de socioeducação da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, Roberto Peixoto. Ele afirma que o problema vem se reduzindo ano a ano: em 2004, havia 300 adolescentes em delegacias. Dois anos depois, esse número havia baixado para 180. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) não dispõe de dados sobre a questão, mas considera legítimo o cálculo do governo.
O zeramento do déficit tem duas causas: uma é a diminuição no número de internações; a outra é a construção de novas unidades. Há cerca de dois anos, a criação dos centros de Ponta Grossa, Cascavel e Laranjeiras do Sul ampliou a capacidade de atendimento em 234 vagas. Para este ano, além da unidade de Maringá, também deve ficar pronta uma em Piraquara, com mais 78 vagas. Com isso, o número de jovens atendidos vai, segundo a secretaria, dobrar na comparação com o início da década.
Em relação aos jovens em internação temporária, a presença nas delegacias não deve ser totalmente eliminada, prevê Peixoto. A demanda atual, de 50 adolescentes, não será suprida com a unidade maringaense, que oferecerá 30 vagas para esse fim. “A internação temporária é cíclica. Há épocas de maior ou menor demanda. Mas o período de permanência dificilmente passa de 15 dias, o que torna o problema menos grave”, diz.
Mudança é decisiva
Para especialistas, tirar os jovens das carceragens é um passo decisivo para o sucesso da internação. “A delegacia é um ambiente degradante. A maioria está superlotada. É um lugar em que se violam não só os direitos das crianças e adolescentes, mas os próprios direitos humanos. Quem está lá se submete a situações terríveis”, diz o promotor de Justiça Murillo José Digiácomo, que integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente.
A diferença principal é que os centros de socioeducação são equipados e estruturados exclusivamente para receber os adolescentes. Por isso oferecem salas de aula e espaços para lazer e cultura. Possuem, quase sempre, uma arquitetura menos agressiva que a das cadeias. E os profissionais são capacitados para acompanhar individualmente os jovens, de forma a estimulá-los à reflexão.
É tudo que não se encontra em uma cadeia. “A intenção da lei é permitir que o menor tenha acompanhamento adequado, que se recupere. Mas no ambiente da delegacia isso não é possível”, reconhece o delegado-chefe da 9.ª Subdivisão Policial (SDP), de Maringá, Márcio Amaro. O distrito abriga atualmente cinco jovens, em celas separadas das de adultos.
Solução nunca é definitiva
Apesar de boa, a notícia do fim de adolescentes nas carceragens deve ser vista com ressalva. Primeiro porque o volume de internações é flutuante e pode crescer repentinamente. É um fator, portanto, difícil de ser controlado. E depois porque a criação de novos Censes, embora necessária, é capaz de provocar um efeito colateral perverso.
“Quando você tem uma nova unidade e ela é boa, o juiz tende a querer internar o menino, porque sabe que a estrutura tem qualidade. Isso faz com que haja privação de liberdade mesmo em casos desnecessários, como no de jovens envolvidos com o consumo de drogas”, diz o promotor Digiácomo.
O caminho mais frutífero é investir em políticas públicas que afastem os jovens da criminalidade. “A solução não se dá através da pura e simples repressão. Ela é necessária e faz parte do processo, mas o que resolve são políticas de prevenção e proteção”, diz o promotor. Como exemplo, ele cita a oferta de educação de qualidade, iniciativas de combate à drogadição e a criação de espaços esportivos e culturais.
Renan Colombo – Jornal de Maringá Online