Em Guarapuava, 360 presos ficarão sem aula a partir de janeiro de 2018

Da Redação

Guarapuava – No dia 31 de dezembro deste ano, os professores contratados em processo seletivo para dar aulas no sistema  prisional do Paraná, incluindo Guarapuava, terão os contratos encerrados. Consequentemente, os 360 alunos com privação de liberdade na Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG), Centro de Regime Semiaberto (Crag) e Cadeia Pública ficarão sem aulas e perderão o benefício de remissão de pena a partir de 2018. Os professores exonerados deverão retornar aos colégios de origem, já que o convênio foi assinado entre as secretarias estaduais de Educação e Segurança Pública. O projeto de lei complementar 370/17 foi aprovado pela maioria dos deputados estaduais na sessão dessa segunda (04).

De acordo com o diretor do Ceebeja Nova Visão, que atua nos presídios de Guarapuava, Eliel Linhares, os 19 professores passaram por um processo seletivo, deixando os colégios onde estão lotados para atuarem nos presídios. A hora/leitura é um benefício concedido e que oferece um dia de remissão a cada 12 horas/aula. Para isso, os professores recebem 120% de gratificação sobre o salário base, cujo valor oscila conforme cada profissional. De acordo com a APP-Sindicato, uma das emendas acatadas prevê pontuação diferenciada para favorecer educadores, de ambos os sexos, que já possuem experiência no sistema prisional em seleções futuras. Entretanto, não há qualquer garantia de que novos editais sejam abertos e nem a quantidade de vagas. O texto final sugere ainda que a Gratificação Intra Muros fixada em R$ 1.955,67 para professores e R$ 1.576,51 para funcionários possa dobrar em eventuais novos contratos, dependendo da disponibilidade orçamentária, “o que não garante uma remuneração digna e condizente com a periculosidade e insalubridade do trabalho”.

Para a secretária educacional da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, a Lei é um retrocesso para a educação do Estado. “A Lei simplesmente promove o desmanche de um programa que hoje é referência nacional e internacional e não podemos permitir que isso aconteça. A APP irá tomar as medidas judiciais cabíveis para buscar a anulação de seu efeito”, anunciou.

O professor Eliel Linhares  disse que a expectativa é que o Governo seja sensível e não acabe com a educação prisional. “A educação é a forma por onde a gente acredita que o ser humano possa mudar”. Os presos têm aula desde a alfabetização até o 9º ano.

Em contato com a RSN na tarde desta terça (05), a Secretaria de Estado da Educação, por meio de sua Assessoria de Imprensa, disse que o Projeto de Lei 370/2017, que trata da Gratificação Intra Muros (GRAIM) entre outros temas, aguarda sanção do governador do Estado do Paraná. “Detalhes sobre a aplicação da lei devem ser verificados junto à Secretaria da Administração e Previdência e Secretaria da Fazenda”.