TCE-PR recomenda aprovação das contas de Beto Richa de 2016

Da Redação

Curitiba – Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovaram nessa quinta feira (16), por unanimidade, o parecer prévio que recomenda a aprovação das contas do governador Carlos Alberto Richa relativas ao exercício de 2016. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, apresentou 14 ressalvas, 9 determinações e três recomendações ao Poder Executivo estadual.

O colegiado definiu que a observância das determinações impostas pelo Tribunal será objeto de monitoramento. Em caso de descumprimento, os responsáveis serão sancionados. Os conselheiros também aprovaram, por três votos a um, a proposta divergente do conselheiro Ivens Linhares, de que os valores não aplicados em saúde nos exercícios de 2011 e 2012 recomponham o montante dirigido ao setor em 2017 – o que será objeto de análise nas contas do governador deste ano.

TOMADA DE CONTAS

Além desta, o relator acolheu a proposta do conselheiro Artagão de Mattos Leão, de instauração de uma Tomada de Contas Especial para acompanhar o cumprimento das determinações impostas pelo TCE-PR, sob pena de desaprovação das contas do Governo Estadual no próximo exercício.  "E que multas atinjam o ordenador de despesas maior, os secretários de Estado e presidentes dos demais órgãos", sentenciou, caso as determinações não sejam observadas.

O parecer prévio seguirá, agora, para a Assembleia Legislativa. Ele servirá de subsídio para a apreciação da contas do governador do Estado por parte dos deputados. Segundo a legislação, cabe aos parlamentares o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo.