CPI arquiva processo contra Ouvidor do Município em Guarapuava

Vereador Professor Serjão, autor da denúncia contra Lula (Foto: Divulgação)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), constituída pela Câmara de Vereadores de Guarapuava arquivou o processo contra o Ouvidor Luiz Inácio de Melo, o Lula.

Presidida pelo vereador Pedro Luiz Moraes, tendo Danilo Dominico como relator e Aldonei Luiz Bonfim como membro, a CPI investigou possíveis irregularidades quanto ao cumprimento da função e obrigações do comissionado. A CPI foi requerida pelo vereador Professor Serjão (PT) sob a denúncia de que Lula não mora em Guarapuava, embora exerça um cargo no primeiro escalão da administração municipal, o que poderia caracterizar como “funcionário fantasma”.

O principal argumento encontrado pela CPI para o arquivamento do processo é que de acordo com a Lei Orgânica do Município ou outra legislação afim não existe nada que proíba a residência fora de uma pessoa que detém esse cargo comissionado. “Em relação à fixação de residência fora do Município, seja ao cargo de secretário ou cargo comissionado, A CPI não encontrou nenhuma legislação proibitiva neste aspecto estendida a cargos comissionados ou secretários, mas tão somente estas vedações ao prefeito”, diz o parecer.

Embora não fosse objeto de investigação da CPI, as investigações também constataram a confusão entre a real posição do servidor Luiz Inácio de Melo quanto a seu cargo: se este é servidor comissionado ou agente político. O servidor comissionado registra ponto, cumpre carga horária efetiva. Agentes políticos, embora estejam à disposição em tempo integral, não possuem horário determinado a cumprir ou registro de ponto.

O decreto 3662/2014 apenas o nomeia para exercer o cargo de Ouvidor Geral do Município, sem especificar a função.

Segundo o parecer, a CPI baseou sua investigação em análises de documentos solicitados e encaminhados pela Prefeitura de Guarapuava e oitivas de testemunhas. Segundo a  servidora Patrícia Siqueira Silva, que trabalha na Ouvidoria, Lula é acessível, e que sempre esteve presente prestando atendimento a todos os que o buscaram. Disse também que tem conhecimento que o ouvidor mantém contrato com pensionato na cidade e que todas as demandas recebidas são sempre discutidas com ele. De acordo com Patrícia, Lula não comparece em dia específico ou predeterminado ao seu gabinete, mas que por telefone e pela internet mantém contato diário de direção e coordenação dos trabalhos.

Em seu depoimento, o autor da denúncia, embora tenha reafirmado o conteúdo de seu requerimento, não apresentou indícios, provas materiais ou nomes de outras testemunhas que pudessem embasar as acusações, provocando o arquivamento do processo.