Correios passam a exigir nota fiscal ou declaração de conteúdo para todas as encomendas

Para cumprir o que determina a legislação tributária, os Correios a partir desta terça feira (02), passarão a exigir no ato da postagem de qualquer encomenda a respectiva nota fiscal da mercadoria ou declaração de conteúdo.

De acordo com os Correios a encomenda que não tiver um dos documentos terá a sua postagem recusada.  “Nenhuma encomenda será aceita nas agências sem que o documento esteja devidamente afixado externamente à embalagem”, informaram os Correios.

Produtos que não estão sujeitos à tributação (sem fins comerciais) será necessário preencher uma declaração de conteúdo, que também deve ser fixada na parte externa do pacote, para que seja enviado. De acordo com os Correios, a medida visa atender às exigências dos órgãos de fiscalização tributária sobre legislações para a circulação de mercadorias no país.