Guarapuava será modelo em iluminação pública

A partir de 2019 Guarapuava  passará a ter um modelo referência em iluminação pública com a ampliação, modernização e manutenção desse setor. Mas os preparativos começaram já em 2014 com a execução do projeto.

Um cadastro encomendado pela Prefeitura mostra que o município possui 21.922 pontos de iluminação pública na cidade e no interior, somando 23.874 luminárias, já que muitos postes possuem mais de uma lâmpada. Distribuídas em luminárias a vapor de sódio, metálica, pouquíssimas em Led, e mercúrio – esta última comprovadamente prejudicial à saúde e ao meio ambiente – a iluminação, na maioria das vezes, se mostra ineficiente. Essa situação compromete a segurança dos moradores, principalmente, daqueles que vivem na periferia da cidade.

Mas essa é uma situação que está com os dias contados. Uma audiência pública que será realizada às 18 horas desta quarta feira (07) no Legislativo Municipal debaterá com a sociedade o projeto, já aprovado pela Câmara, da Parceria Público Privada (PPP), com a elaboração do edital para a licitação da empresa que terá a concessão máxima de 20 anos e um contrato de R$ 141,6 milhões.

De acordo com a administração do prefeito Cesar Silvestri Filho (PPS), o objetivo da audiência é esclarecer eventuais dúvidas quanto aos critérios técnicos definidos pelo município e necessários à execução do objeto da PPP, dar maior publicidade ao projeto e ampliar a competitividade no processo licitatório.

“Convidamos toda a população para participar desse importantíssimo momento que definirá detalhes para a eventual celebração de Parceria Público-Privada objetivando a concessão do serviço municipal de iluminação pública em Guarapuava”. Segundo o prefeito, Guarapuava será o primeiro município de médio porte a aderir a essa proposta que vai proporcionar uma economia mínima de 45% aos cofres municipais.

Muito mais do que uma contraprestação (nome que se dá ao pagamento feito pela Prefeitura à licitada) mensal de R$ 609, previsto em, edital, a expectativa é de que a vencedora dê um desconto de no mínimo 10% ao município. Guarapuava ganhará em luminosidade o que se traduz em segurança ao cidadão. Os maiores beneficiados serão os moradores da periferia, onde as lâmpadas são de apenas 70 watts. De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Paulo Dirceu Rosa de Souza, Guarapuava é hoje um dos município do Paraná que possui o parque de iluminação pública mais eficiente e, “mesmo assim é deficitário”.

Para que isso se concretize 100% das lâmpadas existentes serão substituídas por LED. “Hoje temos pouquíssimas luminárias a LED na rua Saldanha Marinho e nos Centros de Bairros [avenidas implantadas em bairros da cidade]”.

Paulo Dirceu Rosa Souza, secretário de Planejamento (Foto: Secom)

Para priorizar por onde esse projeto será iniciado, há um estudo que determinou uma hierarquia de acordo com os pontos mais críticos na cidade e nos distritos. Esse cronograma foi elaborado a partir de informações cedidas pelas polícias civil e militar, apontando os números de assaltos, homicídios, acidentes de trânsito, por exemplo. “Esses locais serão priorizados, assim como as faculdades, Unicentro, hospitais 24 horas, UPA do Batel e linhas do transporte coletivo urbano”.

Segundo Paulo Dirceu Rosa Souza, a implantação, modernização, manutenção não terá nenhum custo ao município. O valor que será repassado à empresa que vencer a licitação faz parte da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) que é cobrada mensalmente, inclusa no talão da luz do usuário. Hoje o município arrecada  R$ 840 mil mensais para uma despesa de R$ 530 mil ao mês. E é justamente essa sobra que será investida em novos projetos.

Uma grande preocupação do prefeito Cesar Filho é que os diferentes pontos tenham a mesma linguagem dando a Guarapuava conceito de cidade inteligente, que inclui além de energia, o wifi e também sistema de monitoramento por câmera, monitorados por um Centro de Controle Operacional que vai permitir a filmagem de tudo o que acontece nesses locais, inclusive o registro das placas de veículos. “Já no começo dessa implantação 636 lâmpadas estará com esse sistema e é uma preparação para Guarapuava entre no SmartCity, permitindo, mais tarde, a geração de receitas acessórias, já que essa prestação se serviço poderá ser locada para empresas”, diz o secretário de Planejamento.

RESPONSABILIDADE

Atualmente é de responsabilidade dos municípios instalar e manter a iluminação pública. Por falta de recursos, muitas vezes, a prestação do serviço é ineficiente. E isso gera problemas de segurança e gastos elevados pelo consumo de energia elétrica. De acordo com a Lei 11.079/2004, Parceria Público-Privada, um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, vem para sanar essa problemática.

A lei, no entanto, determina algumas condições específicas para que uma PPP possa ser estabelecida. As principais são a prestação de serviço deve durar entre cinco e 35 anos(incluindo eventuais prorrogações); o valor do contrato não pode ser inferior à cifra de R$ 10 milhões, sem teto máximo; não devem ser celebrados contratos cujos únicos objetivos forem fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou execução de obras públicas.

PPP E PRIVATIZAÇÃO

Para que se entenda melhor, há diferença entre uma PPP e privatização. No caso das privatizações, um bem público torna-se privado. Desse modo, seu gerenciamento e seus lucros e prejuízos, antes governamentais, são inteiramente transferidos a um parceiro privado. Nas PPP’s, por outro lado, a propriedade dos bens em questão continua a ser do Estado, ainda que, durante a vigência do contrato, o setor privado cuide de sua operação.

PPP E CONCESSÃO  COMUM

A diferença entre uma PPP e uma concessão comum é que, na primeira, o governo banca pelo menos uma fatia dos custos, enquanto, na segunda, o pagamento pelo serviço prestado pela iniciativa privada dá-se inteiramente por parte dos usuários, como por exemplo, o pedágio.

A FAVOR

Estado menos sobrecarregado

As PPP’s, ao permitirem que os governos deleguem serviços à iniciativa privada, reduzem ao essencial a área de atuação do Estado, fazendo com que ele não se sobrecarregue com temas considerados de menor impacto (como pavimentação de vias);

• Execução mais rápida: uma vez que o governo somente efetua o pagamento ao prestador de determinado serviço quando este é concluído, a tendência é que o processo de execução seja mais veloz, o que beneficia a população como um todo.

 CONTRA

• Perda de controle: quando o governo não participa ativamente do planejamento ou da execução de determinada obra ou serviço, perde-se controle sobre o produto final, o que pode resultar em perda de qualidade. Em Guarapuava, a população está sendo convidada a debater o tema na audiência pública que acontecerá nesta quarta feira (07);
• Corrupção: relações promíscuas entre agentes públicos e agentes privados, em diversos casos, são originárias de PPP’s, a exemplo dos casos recentes de corrupção envolvendo favorecimentos em licitações e vista grossa em superfaturamentos relacionados à construtora Odebrecht. Guarapuava, porém estará vacinada dessas possibilidades, já que haverá a contratação de um agente que vai fiscalizar, mensurar e somente então liberar o pagamento à concessionária. Esse fiscalizador, entretanto, também estará sob os “olhos” da administração pública. “É mais uma tentativa de coibir qualquer possibilidade de corrução”, assegura o secretário de Planejamento.