Lei vai dar mais transparência às licitações no Paraná

Deputado Nereu Moura (Divulgação)

Foi sancionada a lei do deputado estadual Nereu Moura que tem o objetivo dar mais transparência aos processos licitatórios no Paraná. A proposta havia sido aprovada na Assembleia Legislativa no final de fevereiro. De acordo com a nova lei, os procedimentos realizados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta deverão ser transmitidos ao vivo no Portal da Transparência, na internet, e gravados em áudio e vídeo, para arquivamento.

“É um caminho para acabar com a corrupção nos processos licitatórios no Paraná, já que, na maioria das vezes, as ilicitudes nascem quando é feita a escolha de quem irá vender ou realizar obras para o Poder Público. É necessário criar mecanismos que impeçam a promiscuidade na administração pública; com procedimentos transparentes e acompanhamento da população em geral. Assim, busca-se evitar o surgimento de novos casos de desvio de conduta por parte de agentes públicos e privados”, declara o deputado Nereu Moura.

PROCEDIMENTO

De acordo com a lei, a gravação prevista deverá abranger os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital. O procedimento inclui, ainda ,julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.

A proposta exclui apenas os processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos na internet.

A lei entra em vigor no prazo de 180 dias contados a partir da data de publicação (05 de abril de 2018).