Reajuste de servidores do Paraná fica para depois das eleições

Cida Borghetti, governadora do Paraná (Foto: Nádia Moccelin/RSN)

O debate e a definição sobre o percentual do reajuste que será concedido pelo Governo do Paraná aos servidores públicos estaduais sai da pauta desta segunda feira (10), na Assembleia Legislativa Paraná (ALEP), e será adiado para depois das eleições de outubro.

A decisão de adiar o Projeto de Lei que descongela a data-base e reajusta, inicialmente, em 1% dos salários dos servidores públicos, de acordo com o Governo, foi necessária em razão da apresentação de uma emenda propondo um índice de 2,76% de reposição salarial ao funcionalismo do Executivo.

A proposta da emenda foi avaliada como inconstitucional pelo Governo do Estado, uma vez que o Legislativo não tem prerrogativa legal de impor aumento de gastos ao Executivo. Com a recusa dos parlamentares em retirar a proposição, o Executivo decidiu pelo encerramento do projeto, que deve ser retomado após o calendário eleitoral, em outubro.

Em pronunciamento à imprensa, em Curitiba, a governadora Cida Borghetti reforçou a disposição de valorizar os servidores e que a proposta de reajuste encaminhada para a Assembleia foi fruto de um grande esforço do Governo do Estado para destravar o debate sobre a data-base do funcionalismo Estado. Segundo ela, o índice de recomposição proposto foi o possível, mesmo com o orçamento deste ano prevendo reajuste zero. Ela atribuiu o impasse a uma manobra da oposição que, nesse caso, inclui o grupo liderado pelo deputado estadual Ratinho Júnior (PSD), segundo confirmou a assessoria do parlamentar ao Portal RSN.

Numa manobra irresponsável, deputados da oposição apresentaram uma emenda elevando o índice para 2,76%. Todos sabem, inclusive os deputados que assinaram a proposta, que a emenda é ilegal, inconstitucional e inviabiliza o pagamento da data-base. Por esta razão, retiramos a proposta da Assembleia Legislativa para ser discutida depois do período eleitoral.

De acordo com o Governo do Estado, a proposta de reajuste para os servidores vai retornar para o Legislativo ainda neste ano e, se aprovada, o pagamento da reposição será retroativo, uma vez que já há recursos disponíveis para fazer frente ao aumento da despesa com a folha.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Lupion, criticou a postura da oposição para que fosse aprovado um índice de reajuste acima do que permitiria a legislação, impondo dificuldades para manter a boa situação fiscal e financeira do Estado.

Ele lembra que, além de imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limite para o gasto com pessoal, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que não previa qualquer reajuste, há um acordo com a União para o alongamento da dívida do Paraná. Em caso de descumprimento do acordo, o Estado será obrigado a devolver R$ 1,9 bilhão ao Governo Federal.

CONTRAPONTO

Após o anúncio de recuo por parte do Governo do Estado, a App-Sindicato, um dos movimentos sindicais mais fortes do Estado, mostrou descontentamento a atitude de Cida. Em seu canal oficial de comunicação, a direção do sindicato disse que Cida e Beto Richa, ex-governador, são “responsáveis por uma defasagem salarial de quase 12%, acumulada nos últimos 3 anos”, referente a ausência no pagamento da inflação. Os servidores realizam manifestação nas galerias da ALEP na tarde desta terça (10).

“Para a coordenação do Fórum Estadual dos Servidores (FES) a decisão é um ato de desrespeito a toda negociação que foi feita até agora, aos servidores(as) e aos(as) deputados que se mostraram favoráveis ao reajuste de 2,76%”, informou a App.