STF aprova reajuste de 16,38% para os magistrados

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou  uma proposta orçamentária para 2019 que prevê reajuste salarial de 16,38% para os magistrados. O placar foi de sete votos favoráveis e quatro contrários.

A proposta orçamentária deve ser enviada ao Congresso ainda neste mês. O reajuste para os magistrados só passará a valer se o Legislativo o aprovar. O índice de 16,38% era pleiteado pela magistratura desde 2015.

O salário de um ministro do Supremo é o teto do funcionalismo e hoje está em R$ 33,7 mil. Com o índice, poderá ir para R$ 39,3 mil. Se passar no Legislativo e for sancionado pelo presidente da República, o reajuste terá impacto sobre os salários de juízes e membros do Ministério Público de todo o país (o chamado efeito-cascata), e também de parlamentares, ministros do Tribunal de Contas da União, entre outros.

O impacto inicial previsto só no Judiciário federal (nas três instâncias) é de R$ 717,2 milhões por ano, isso sem contar a Justiça dos estados, o Ministério Público Federal, os ministérios públicos estaduais, os tribunais de contas.

Para membros da magistratura, um eventual reajuste será automático. Para os demais, costuma depender da aprovação de leis específicas, seja no Congresso ou nas Assembleias dos estados.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram a favor da inclusão do reajuste na proposta orçamentária do próximo ano. Já os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin foram contrários.

Sob o comando da presidente, Cármen Lúcia, a equipe técnica do STF deixou o reajuste fora da proposta orçamentária, como também fez no ano passado. O ministro Marco Aurélio foi o primeiro a ponderar que os subsídios dos magistrados estão sendo achatados —o último reajuste foi em janeiro de 2015.