Governo moderniza o controle interno na administração estadual

Governadora Cida Borghetti assina decreto que institui as Unidades de Controle Interno (Foto: José Fernando Ogura/ANPr)

O Governo do Paraná terá unidades de controle interno nos órgãos da administração estadual implementando a cultura do ambiente de controle e tornando a gestão pública mais eficiente e transparente. A decisão foi tomada pela governadora Cida Borghetti um dia após as eleições.

“Estamos aprimorando os mecanismos de controle do Governo do Estado, que permitem mais transparência na gestão do dinheiro público e evita possíveis casos de corrupção”, afirmou a governadora. “Visamos sempre a boa gestão da estrutura estadual. Estamos adotando o que há de mais moderno no mundo quando se fala em controle interno”, ressaltou.

As unidades de controle serão implantadas em cada órgão estadual. A Controladoria-Geral do Estado fará o treinamento dos funcionários vinculados a cada pasta, que ficarão responsáveis pelas ações de supervisão e monitoramento dos controles internos da gestão.

O controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura, explicou que o órgão, responsável pelo sistema de controle interno, passará a ter presença em secretarias, empresas e serviços sociais autônomos. “Esses núcleos ficarão responsáveis por toda essa área, municiando o gestor de informações estratégicas para o seu trabalho”, afirmou.

ATRIBUIÇÕES

No exercício de suas atividades, os integrantes da Unidade de Controle Interno deverão ter livre acesso a todos os documentos, sistemas, informações e outros elementos indispensáveis ao cumprimento de suas atribuições, diz o decreto.

“Eles irão, basicamente, gerenciar informações de despesas e de pessoal com a produção de relatório. A Controladoria vai dar todo o apoio para que os núcleos atuem de modo efetivo”, destacou Moura. “Vamos propiciar ao gestor a maior quantidade possível de informações estratégicas que vão facilitar o seu trabalho”, disse ele.

Os órgãos da administração direta e indireta ficarão responsáveis por implementar, manter, monitorar, avaliar e revisar os controles internos em todos níveis, unidades e dependências das repartições públicas. A proposta é que as atividades de controle façam parte das práticas de gestão de todos os dirigentes, que deverão promover essa cultura, adotando técnicas e procedimentos que evitem o mal uso dos recursos públicos.

O QUE SÃO

Controles internos da gestão são um conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações. Eles são operacionalizados de forma integrada entre a direção e o corpo de servidores dos órgão com o objetivo de executar as operações de forma ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz. Também preveem o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis em cada órgão e a salvaguarda dos recursos para evitar perdas, mau uso e danos.