Financiamentos de veículos estão liberados no Paraná

O secretário chefe da casa civil, deputado Dilceu Sperafico acompanhado pelo diretor geral do Detran-Pr., Marcello Panizzi, Com os representantes das revendedoras de veículos do Paraná. (Foto: Jonas Oliveira / ANPr)

Representantes de revendedoras de veículos no Paraná estiveram em audiência com o chefe da Casa Civil na manhã desta quarta feira (10), quando foram comunicados sobre a liberação dos financiamentos de veículos em todo o Estado. Durante encontro com lojistas, no Palácio Iguaçu, houve uma comunicação direta com representante dos bancos e a garantia de que os financiamentos serão autorizados. O Detran também informou a edição de uma nova portaria sobre a questão (veja aqui) e confirmou o credenciamento de mais uma empresa para realizar o registro de contratos de financiamento

Muitos processos foram represados por decisão da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), após o Detran-PR dar início a um novo modelo de registro de contratos de financiamentos de veículos. A medida atende deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para o advogado da categoria, Igor José Algar, abertura de diálogo foi essencial para resolver essa questão. Segundo ele, a partir de agora o trabalho da categoria volta ao normal. “A categoria sai satisfeita com o diálogo e nos solidarizamos com o governo. Foi possível liberar os novos pagamentos e as inclusões de gravame dentro das perspectivas que queremos”, destacou o advogado.

RESOLUÇÃO

O bloqueio dos financiamentos que gerou protestos na capital nessa terça (9), partiu de desentendimento dos bancos sobre o edital 001/2018, do Detran-PR, que abriu a possibilidade de credenciamento de novas empresas especializadas em registro de contratos, conforme resolução do Contran, e passou a valer no dia 1º de outubro.

Até então, apenas a Federação Nacional de Seguros (Fenaseg) – por meio da subcontratada B3, que é vinculada à Bovespa – operava o serviço de registro de contratos e anotação de gravame, um ato vedado pelo Contran. O fim deste sistema desagradou os grandes bancos e financeiras, que alegaram que o ato do Detran-PR estava em desacordo com regras de compliance.

A abertura para o credenciamento de outras empresas põe fim ao monopólio que existia, e abre a possibilidade de concorrência ampla entre instituições interessadas em prestar o serviço. Com isso, os valores anteriormente cobrados do consumidor no momento da assinatura dos contratos de créditos tendem a cair.

NOVA EMPRESA CREDENCIADA

O sistema de registro de contratos e gravamos funciona normalmente desde 1o. de outubro. Desde então, o trabalho está sendo prestado por uma empresa credenciada. Nesta quarta-feira, mais uma companhia recebeu habilitação, e outras 12 se encontram em processo final de credenciamento.

De acordo com o diretor do Detran, a nova regulamentação está de acordo com as normas que regulam a matéria. Ele reafirma que o órgão está atuando de forma transparente, cumprindo a legislação e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública.

Atendendo a resolução 689/2018 do Conselho Nacional de Trânsito, o Detran-PR credenciou a empresa Companhia Brasileira de Tecnologia e Inovação (CTBI), que começará, a partir da publicação da portaria 058/2018, a prestar seus serviços.

A resolução do Contran dispõe sobre o Registro de Contratos com cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal para anotação no Certificado de Registro de Veículo (CRV).