Executivo enviará à Câmara de Guarapuava PL para mudança na cobrança da taxa de lixo

(Foto: Reprodução)

A Prefeitura de Guarapuava deverá enviar à Câmara Municipal, nos próximos dias, o Projeto de Lei que alterará a mudança na cobrança da taxa de lixo no município. O PL será enviado após a realização de uma audiência pública sobre o tema, que ocorreu na noite dessa quarta feira (31). A proposta consiste em incluir a taxa do lixo na conta de água dos contribuintes. Atualmente, este valor está incluso no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com o secretário de finanças do município, Diocesar Costa de Souza, o objetivo da prefeitura é resolver um problema de inadimplência, que ocorre há anos no município.

Nós não queremos aumentar o valor da taxa de lixo, só queremos diminuir a inadimplência. Se conseguirmos, automaticamente conseguimos custear o serviço de coleta.

De acordo com Diocesar, só em 2018, até 30 de setembro, o déficit da prefeitura era de R$ 1,8 milhões entre o valor arrecadado para a prestação do serviço e o que a instituição paga para as coletas. Até o final do ano, a prefeitura prevê um déficit de R$ 3,4 milhões.

“Provavelmente nós não vamos passar de um valor de R$ 4,5 milhões de arrecadação da taxa de lixo até o final do ano. Só que nossas despesas estão crescendo. Nossa projeção é que iremos gastar mais de R$ 7,9 milhões até dezembro, então, teremos um déficit de R$ 3,4 milhões. Este valor é custeado com recursos próprios, o que impede investimentos em outras áreas”. Até setembro deste ano, a prefeitura arrecadou R$ 4,1 milhões para a prestação dos serviços, porém, já gastou R$ 5,9 milhões.

Tabela com números da inadimplência nos últimos três anos, em Guarapuava (Imagem: Divulgação)

RESPALDO

Em Guarapuava, segundo informações da prefeitura, a cobrança da taxa de lixo na conta de água era feita até 2009, porém, uma alteração na lei através do então governador Roberto Requião fez com que a prática fosse impedida de ocorrer. O prefeito da época, Fernando Ribas Carli, alterou, então, a cobrança para o carnê do IPTU. Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Sanepar, no entanto, voltou a permitir a prática, que hoje é executada em 62 cidades do Paraná.

“Essa é uma prática que nos últimos tempos está sendo muito comum em muitos municípios a partir do momento em que se ajustou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Sanepar. Desde 2017, nós estamos tentando fazer essa modalidade de cobrança. Ocorre que não chegávamos a um valor para que fosse justo para a prefeitura. Nos últimos dias, voltamos a conversar a Sanepar nos apresentou uma nova proposta, baixando o custo da emissão dessa taxa. Entendemos então que ficou justo para o município e para a Sanepar e por estamos aqui hoje”, explicou Paulo Dirceu Rosa de Souza, secretário de planejamento e secretário executivo.

De acordo com a técnica administrativa de coordenação de clientes da Sanepar, Larissa Rocha, a associação entre a cobrança de água e a produção de lixo ocorreu através de um estudo que foi realizado em Cianorte.

“Eles iniciaram o estudo desde o aterro, analisando tudo que envolve a produção do lixo durante um ano. O resultado dessa análise foi que é muito próximo o lixo gerado do consumo de água. A cada metro cúbico utilizado, a pessoa produz em torno de quatro quilos de lixo”, explicou.

COMO FUNCIONARIA A COBRANÇA

Atualmente, a Sanepar cobra o valor da água dos clientes baseada numa faixa de consumo. Segundo a companhia, ponderando que as pessoas que consumem mais água gerariam mais lixo, quanto mais água a família gastar, mais caro vai ficar a cobrança.

“Quem faz o valor da tabela da classe é a prefeitura, a Sanepar só atua como um canal que vai colocar esse valor na fatura de água. A taxa de inadimplência, por ser água, fica muito baixa, então a prefeitura consegue ter esse valor de maneira mais fácil pra custear a coleta”.

Larissa Rocha (Foto: Divulgação)

Ainda de acordo com Larissa, a Sanepar só fará a cobrança. O valor integral arrecadado sobre a taxa será repassado inteiramente à prefeitura.

“A base que será utilizada no consumo será a base que o cliente gastou durante um ano. Geralmente este número sofre uma variação pequena”.

Se a metodologia for reimplantada no município, o cliente terá três opções para pagamentos: pagar a taxa embutida na conta de água; pagar em parcela única, em boleto enviado pela Sanepar no início da cobrança; ou solicitar à prefeitura, a qualquer momento, que a cobrança seja alterada para o formato de boleto.

“A prefeitura vai dar um tempo para o contribuinte se acostumar com essa metodologia. São opções que o MP pede que a Sanepar e a prefeitura deem ao cliente”, explica Larissa.