Decisão de Ratinho Júnior gera economia de R$ 7,2 milhões por ano

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior em reunião com seus secretários (Foto: Arnaldo Alves / ANPr)

Uma das decisões tomadas pelo governador Ratinho Júnior, no Paraná, nesta semana, foi o congelamento do seu próprio salário, medida extensiva ao vice-governador e aos 15 secretários. O anúncio foi feito pouco antes do encontro com a equipe de governo, na tarde de terça feira (8), no Palácio Iguaçu. De acordo com informações apuradas pelo Paraná Portal, o governador recebe R$ 33,7 mil, contra R$ 32 mil do vice governador e secretários R$ 23,6 mil. Entretanto, o governador não divulgou o período em que os salários serão mantidos sem o reajuste.

Ratinho Júnior afirmou que o Paraná não vai seguir o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16%. A aplicação do reajuste acarretaria impacto na folha de servidores de aproximadamente R$ 600 mil por mês.

A Lei Federal estabelece como teto para remuneração dos servidores públicos o salário dos ministros do STF, indexando os reajustes do salário do governador, vice-governador e dos secretários, bem como o limite de ganho dos servidores em geral. Como houve aumento recente aos ministros do STF,  esse índice poderia ser repassado. Ratinho Júnior assinou decreto suspendendo essa incidência. A medida impede, também, que o teto de salário entre os servidores passe dos atuais R$ 33 mil para R$ 39 mil.

“Vamos evitar um gasto de R$ 600 mil por mês, que dá um acumulado de R$ 7,2 milhões por ano. Estamos tomando uma série medidas administrativas para otimizar a máquina pública”, afirmou.

A decisão do governador está baseada no artigo 169 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê uma análise do impacto da medida antes da aplicação de qualquer reajuste. Ele afirmou que o princípio de austeridade e de análise prévia do impacto das medidas será a base em todas as ações do governo.