Unicentro se posiciona sobre apuração de irregularidades pelo TCE

A Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) manifestou-se neste sábado (26) sobre a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que instaurou Tomadas de Contas Extraordinárias para apurar irregularidades em sete universidades estaduais paranaenses. Entre estas, está a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro).

O nome da Instituição foi citado para averiguação do pagamento de verba por tempo integral e dedicação exclusiva (Tide) aos agentes universitários e para avaliação do portal da transparência da instituição, pois, segundo o relatório do TCE, faltam ferramentas tecnológicas exigidas pela legislação.

Unicentro – Campus Santa Cruz (Foto: Matheus Buongermino)

No posicionamento divulgado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Instituição, o reitor da Unicentro, Aldo Nelson Bona, destacou que o pagamento de Tide dos técnicos está em análise no TCE desde o ano de 2016 e que, neste processo, a instituição apresentou os fundamentos legais dos atos praticados.

“O processo está em julgamento e o assunto está controverso dentro do próprio Tribunal. Há divergências de entendimento a esse respeito, de modo que só se poderá falar em ilegalidade se todos os julgamentos possíveis assim concluírem. Nesse sentido, a afirmação da matéria do TCE que a imprensa tem replicado é precipitada. Nem o próprio Tribunal deliberou ainda se há irregularidade ou não. A 6ª Inspetoria entende que não há amparo legal para o pagamento do Tide, mas nós entendemos que há e já fundamentamos isso. É necessário aguardar o julgamento”, declarou.

Além disso, para o reitor, a administração da Unicentro recebeu com estranheza essa manifestação do Tribunal de abrir uma Tomada de Contas Extraordinária sobre esse assunto, considerando que já há uma Tomada de Contas em andamento sobre o tema. “Por isso entramos com um recurso junto ao TCE, defendendo que não cabe essa abertura de Tomada de Contas Extraordinária contra a Unicentro”.

Sobre o Portal da Transparência, Bona esclareceu que a questão já havia sido apontada nas verificações corriqueiras que o Tribunal faz na Universidade e que o problema já foi corrigido. Ainda segundo informações da Coordenadoria de Comunicação da Universidade, tratava-se de uma questão de ajuste da ferramenta tecnológica que não permitia que o cidadão pudesse baixar em planilhas a informação que ela buscava no site da Unicentro.

“Não é que a Universidade não disponibilizava as informações, mas sim que o portal da transparência não tinha uma ferramenta que permitisse converter em planilhas os dados buscados. Esse problema já foi corrigido, já está sanado desde o final do ano passado, razão pela qual também não se justifica nenhuma abertura de processo contra a Unicentro. Nesse sentido, também apresentamos um recurso contra a decisão do Tribunal”, concluiu.