Cristina Silvestri passa a integrar a CCJ, comissão mais importante da Assembleia

A deputada estadual Cristina Silvestri (PPS) foi nomeada nesta terça feira (12) como uma das integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Cristina, que é a representante do partido na comissão permanente, atuará ao lado de outros 12 deputados.

“A CCJ é uma instância recursal tanto do presidente quanto do Plenário. A principal função da Comissão é a de emitir um parecer prévio sobre a compatibilidade de projetos de lei com o ordenamento jurídico”, explica Cristina.

(Foto: Ascom)

A pauta da CCJ é composta por projetos que serão apreciados pelos deputados membros antes de serem votados em Plenário, por isso é considerada a mais importante da Casa. A Comissão emite parecer sobre os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e de técnica legislativa da grande maioria das proposições que tramitam na Assembleia.

“Caso a proposição seja declarada inconstitucional ou injurídica, ela não será submetida ao voto dos demais parlamentares. Quando aprovada, seguem para as demais comissões permanentes antes de ir ao plenário para a votação dos 54 deputados”, complementa a parlamentar.

Antes de integrar a CCJ, em seu primeiro mandato, Cristina Silvestri participou de diversas comissões permanentes de defesa, entre elas a de Meio Ambiente; da Mulher; da Criança, Jovem e Idosos; de Orçamento e a do Consumidor.

A discussão dos projetos pela CCJ pode durar várias sessões, dependendo da complexidade de cada matéria. As sessões da Comissão de Constituição e Justiça são todas as terças, das 13h30 às 14h30, e são abertas ao público em geral.