Juíza condena ex-prefeita de Virmond por improbidade

Lenita Orzechovski Mierzva Virmond (Foto: Reprodução)

A juíza substituta Ana Paula Gadelha Mendonça, da Comarca de Cantagalo condenou a ex-prefeita de Virmond Lenita Orzechovski Mierzva por improbidade administrativa.

De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público, a então prefeita, em 2011, brindou servidores públicos municipais, em festa de confraternização como chamado Kit Classy Natal, contendo Chester e adesivo com os caracteres “22-www.prpara.org.br – Partido da República”, exatamente o número de campanha e do partido pelo qual ela concorreu e venceu as eleições de 2008, com reeleição em 2012.

A festa na localidade de Águas do Cavernoso, no interior de Virmond, de acordo com a ação, foi paga com dinheiro público. O valor foi de R$ 6.625.

Rafael Alencar Rodrigues, promotor (Foto: Divulgação)

De acordo com o promotor Rafael Alencar Rodrigues, em contato com o Portal RSN, algumas das penas que foram requeridas pelo Ministério Público foram aplicadas parcialmente pelo juiz como, por exemplo, a suspensão dos direitos políticos. “O MP pediu oito anos, mas foi concedido cinco”.

PENALIDADES

– Ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 6.625, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do ato ilícito (20/12/2011) em favor do Município de Virmond (PR);

– Pagamento de multa civil em favor do poder público municipal correspondente a duas vezes o valor do dano, ou seja, R$ 13.250, valor que deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, devidos a partir do trânsito em julgado;

–  Suspensão dos direitos políticos por cinco anos;

– Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos