Tribunal de Contas pune irregularidades em obras da Sanepar em União da Vitória

(Foto: Ilustrativa/Sanepar)

A licitação e a execução das obras da Sanepar para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário em União da Vitória foram julgadas como irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Entre as inconstâncias da obra estava a ausência de projeto básico adequado para embasar as licitações; falta de consulta prévia aos engenheiros autores dos projetos originais sobre as alterações a serem feitas; ausência de emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART); e o andamento das obras sem os procedimentos formais e técnicos necessários.

De acordo com o TCE-PR, foram aplicadas multas administrativas ao ex-diretor-presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche, à gerente na Unidade de Serviços de Projetos e Obras Sudoeste da companhia, Jeanne Cristine Schmidt e ao engenheiro fiscal da Unidade Sudoeste, Guilherme Peixoto Goes. Cada um dos envolvidos terá que pagar R$ 4.082 por contratar ou adquirir bens, serviços e obras de engenharia, sem observar adequadamente o processo licitatório.

Os três funcionários também foram multados por conduzir obras de construção civil sem se ater às normas técnicas e a legislação específica. Também foram multados pelo mesmo motivo, o diretor de Investimentos da Sanepar, João Martinho Cleto Júnior, o coordenador de Obras na Unidade Sudoeste, Joel Pires, e o gerente da Unidade Regional de União da Vitória, Bolívar Luiz Menoncin Júnior. Nestes casos, a sanção equivale a R$ 5.012,50.

Caberá ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) a adoção de medidas sobre o exercício impróprio de atividade profissional, que devem ser encaminhadas ao Ministério Público Estadual. A Sanepar deve efetuar a retomada das obras, agora regularizadas, em até 60 dias.