Secretaria da Criança e Juventude realiza Seminário Criança Prioridade Absoluta

A Secretaria de Estado da Criança e da Juventude do Paraná e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR) realizam, a partir da próxima segunda-feira (28), em Curitiba, o Seminário Criança Prioridade Absoluta, para comemorar os 20 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O evento deve reunir cerca de 1,5 mil profissionais de todo o Paraná e representantes de entidades brasileiras que atuam com o público infanto-juvenil.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade aos assuntos voltados à infância e adolescência e dar destaque à lei que serviu como base da criação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Além disto, é um momento de reflexão em torno das conquistas e dos limites que se impuseram na implementação da Doutrina da Proteção Integral.

O evento é direcionado a gestores municipais e estaduais, juízes, promotores, conselheiros, servidores, professores, pesquisadores, profissionais do terceiro setor e demais cidadãos-militantes paranaenses e de outros Estados, que poderão debater sobre políticas públicas para crianças e adolescentes.

Programação

Na programação estão previstas palestras que abordam várias temáticas sobre políticas e ações voltadas para crianças e adolescentes, apresentações artísticas e homenagens a profissionais e entidades de diversas áreas que contribuíram para a consolidação da política da criança e do adolescente no Brasil.

No primeiro dia, a secretária de Estado da Criança e da Juventude, Thelma Alves de Oliveira, o procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, o articulador do Fórum DCA do Paraná, Valtenir Lazarini, e a antropóloga e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carla Coelho de Andrade, falam, sob diferentes perspectivas, dos avanços e desafios para o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente após 20 anos do ECA. Neste mesmo dia, o presidente do Sistema Fiep, Rodrigo Rocha Loures apresenta os Programas do Sistema Fiep voltados ao público infanto-juvenil.

Durante o Seminário Criança Prioridade Absoluta serão realizados eventos paralelos como o 2.º Seminário Nacional de Medidas Socioeducativas, o Seminário Estadual de Convivência Familiar e Comunitária, e ainda Redes de Proteção – Enfrentamento à Violência e Enfrentamento ao Trabalho Infantil. Durante cinco dias serão abordados assuntos como os avanços e desafios do sistema socioeducativo no Brasil; medidas socieducativas em meio aberto; nova lei de adoção; convivência familiar; desafios na implementação da rede de proteção; papel do Estado nas estratégias de articulação da rede local no enfrentamento ao trabalho infantil, entre outros.

Entre os palestrantes da área da Socioeducação estão o jurista argentino Emílio Garcia Mendez e o professor norte-americano Forrest Novy, diretor do Instituto Interamericano de Justiça Juvenil da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Texas, que vão abordar o tema Diferentes Sistemas de Adolescentes Autores de Ato Infracional na América. O oficial de projetos da Unicef no Brasil, Mario Volpi, vai falar sobre as políticas de atendimento ao adolescente autor de ato infracional no Brasil.

Na área de Proteção, o promotor de Justiça Neidemar Fachinetto, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, vai falar sobre O Novo Direito à Convivência Familiar e Comunitária no Brasil; e a professora da Universidade de Brasília (UNB), Maria Lúcia Leal, vai abordar os desafios para articulação e implementação da Rede de Proteção. A programação completa do evento, que se estende até o dia 2 de julho, pode ser conferida no site www.secj.pr.gov.br.

Serviço:

Seminário Criança Prioridade Absoluta

Data de início: 28 de junho de 2010

Horário: 9h30

Local: Auditório do Cietep – Avenida Comendador Franco, 1341 – Jardim Botânico, Curitiba – Paraná

Informações: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (41) 3270-1086.

Com assessoria