Educação Região

Goioxim, Marquinho e Mato Rico são monitorados pelo TC

Esses e outros 27 municípios do PR devem melhorar as condições da educação infantil

Por Cristina Esteche
11/04/2019

(Foto: Divulgação)

Três municípios da Região, Goioxim, Marquinho e Mato Rico estão sendo monitorados pelo Tribunal de Contas do Paraná para o cumprimento de recomendações feitas às prefeituras para ampliar as vagas da educação infantil. Outros 27 municípios também estão sendo monitorados.

De acordo com o TC, essas recomendações são resultado de auditorias do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017. Na área da educação, o Tribunal avaliou o atendimento à Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que busca a universalização da pré-escola para crianças de quatro e cinco anos.

“Prefeitos e controladores internos dos 30 municípios [veja lista abaixo] estão recebendo, desde o dia 3 de abril, Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs), nos quais o TCE-PR solicita informações sobre as providências indicadas no respectivo Relatório de Auditoria do PAF 2017 – Educação Infantil”.

O prazo para a resposta, por meio do Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA) do Tribunal, é de 10 dias. Nesse período, cada administração municipal deverá encaminhar informações e documentos que comprovem o atendimento das recomendações, relacionadas em planilha anexa ao APA.

O trabalho é executado pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) do Tribunal. Segundo o coordenador da unidade, o analista de controle Wilmar da Costa Martins Junior, na sequência serão iniciados os monitoramentos do PAF 2017 em outras cinco áreas – saúde, gestão de resíduos sólidos, receita pública, gestão da folha de pagamentos e dos regimes próprios de previdência social (RPPS) –, de outros municípios paranaenses.

Segundo a Assessoria de Comunicação do TC, em todas essas áreas, o Tribunal selecionará municípios nos quais fará inspeções in loco, com o objetivo de confirmar a veracidade das informações prestadas e das medidas tomadas para a solução das impropriedades apontadas nas auditorias.

MONITORAMENTO DE RECOMENDAÇÕES DO PAF 2017 – EDUCAÇÃO

Meta 1 do Plano Nacional de Educação