Alep aprova reforma administrativa do Governo

Sessão plenária (Foto: Alep)

Deputados do Paraná aprovaram a reforma administrativa proposta pelo Governo do Paraná. A sessão dessa quarta (24) teve três turnos. Agora o texto segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Júnior, que também pode vetar o projeto de lei. Segundo a Alep, além de reduzir a máquina administrativa do Estado, diminuindo de 28 para 15 o número de secretarias, a proposta ainda reduz em 313 o número de cargos na administração direta, proporcionando uma economia anual de R$10,5 milhões.

A proposta foi aprovada juntamente com quatro das emendas apresentadas em plenário pelos parlamentares. As emendas aprovadas especificam as atribuições das secretarias de Estada da Infraestrutura e Logísitica; do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas; da Justiça, Família  e Trabalho; e da Saúde; além de incluir entre as competências dos secretários de Estado o dever de propor medidas de desburocratização da máquina pública. O texto do Executivo também prevê a criação da figura das superintendências gerais, que vão integrar a Governadoria como um de seus órgãos auxiliares.

De acordo com a Alep, além das superintendências gerais, a Governadoria, segundo o texto, será constituída dos seguintes órgãos: Gabinete do Governador, Casa Civil, Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, Secretaria de Comunicação Social e Cultura e a Secretaria do Planejamento.

Também ficarão vinculadas à Governadoria, como unidades de consulta, a Copel, a Sanepar, a Agência de Fomento Paraná, a Agência Paraná de Desenvolvimento, a Agência Reguladora de Serviços de Infraestrutura (Agepar) e a representação paranaense no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul (BRDE).